TJAM - 0000287-88.2020.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL DOS SANTOS PENHA

CPF *91.***.*20-48

EDIVANILSON ARAUJO BRASIL

CPF *52.***.*74-64

Advogados

KATRIEL DOS SANTOS FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/07/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/07/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 15:04

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2024 15:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/07/2024 00:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 00:16

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 24/06/2024 16:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANILSON ARAUJO BRASIL

  • 19/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL DOS SANTOS PENHA

  • 14/06/2024 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2024 02:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 04:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 04:37

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO VAN DER LAARS

  • 29/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2024 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2024 11:07

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2024 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANILSON ARAUJO BRASIL

  • 22/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL DOS SANTOS PENHA

  • 21/03/2024 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2024 09:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/03/2024 09:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2024 10:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2024 10:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2024 23:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 23:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/03/2024 12:23

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 12:21

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 10:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/11/2023 23:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2023 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 01:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2023 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANILSON ARAUJO BRASIL

  • 26/09/2023 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 19:32

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2023 20:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANILSON ARAUJO BRASIL

  • 30/08/2023 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 20:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2023 20:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2023 20:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2023 20:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 13:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/08/2023 13:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 17:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/08/2023 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2023 16:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 15:35

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 00:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/08/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 21:44

    Juntada de PARECER

  • 05/07/2023 20:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/06/2023 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 10:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/05/2023 10:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/03/2023 05:00

    ANOTAÇÃO DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/03/2023 04:59

    ANOTAÇÃO DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2022 16:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 11:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/08/2022 16:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2022 16:12

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 16:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/08/2022 09:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/08/2022 09:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/08/2022 13:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/08/2022 13:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/08/2022 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/08/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/07/2022 11:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2022 11:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2022 11:26

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 11:21

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2022 03:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 03:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/07/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/07/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2022 11:47

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 12:07

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 02/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/03/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2021 18:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/03/2021 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 10:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/03/2021 10:34

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 09:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/03/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/02/2021 09:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2021 10:31

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 13:37

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:54

    Juntada de LAUDO

  • 10/02/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 05:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/02/2021 00:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 17/01/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/01/2021 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 09:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/12/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AGUINELO BALBI JÚNIOR

  • 17/12/2020 12:48

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/12/2020 09:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/12/2020 08:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2020 08:48

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2020 16:12

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 09:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/12/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2020 10:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/09/2020 09:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2020 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2020 15:20

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2020 22:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 22:44

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2020 19:15

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/09/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 14:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/09/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/09/2020 12:39

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/09/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 11:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/09/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2020 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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