20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 13:35

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:35

Baixa Definitiva
03/06/2024 11:19

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 12:26

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:44

Publicado em data.
06/05/2024 07:37

Publicação gerada
04/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 17:08

Acórdão Assinado
03/05/2024 17:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/05/2024 17:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2024 11:43

Julgamento Virtual iniciado
24/10/2023 14:02

Juntada de Petição
25/05/2023 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:44

Processo Reativado
29/09/2022 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 09:51

Publicado em data.
14/09/2022 09:50

Publicação gerada
14/09/2022 09:36

Expedição de Edital.
06/09/2022 13:20

Juntada de Petição
31/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2022 10:57

Publicado em data.
29/08/2022 10:41

Publicação gerada
26/08/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/08/2022 15:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2022 15:15

Acórdão Assinado
26/08/2022 15:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/08/2022 15:15

Não-Provimento
24/08/2022 13:29

Julgamento Virtual iniciado
22/08/2022 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 08:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 07:54

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 08:16

Publicado em data.
05/08/2022 08:09

Publicação gerada
01/08/2022 22:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
25/07/2022 09:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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