STJ - 0000312-75.2016.8.04.3801

24/08/2021 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

24/08/2021 20:13

Transitado em Julgado em 23/08/2021

30/06/2021 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2021

29/06/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2021

28/06/2021 21:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS e provido

25/06/2021 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/06/2021 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/06/2021 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS