TJAM - 0000290-27.2016.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

CPF *10.***.*85-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 31/05/2022 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2022 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/05/2022 13:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/05/2022 12:53

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/05/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 20:58

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 12/05/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/05/2022 23:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2022 23:41

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 23:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/04/2022 04:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 04:38

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 04:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2022 04:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/04/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 22:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/04/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/04/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2022 18:42

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 17/03/2022 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ICARO OLIVEIRA AVELAR

  • 04/03/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/03/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/02/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/02/2022 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2022 00:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2022 00:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/02/2022 00:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/01/2022 21:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/01/2022 22:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/01/2022 08:14

    Expedição de Carta precatória

  • 12/01/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 10:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2022 10:05

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 26/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 13/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 08:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 22:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/11/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2021 21:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2021 00:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 00:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/01/2021 16:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/12/2020 17:00

    Expedição de Carta precatória

  • 27/12/2020 15:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/12/2020 15:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/11/2020 19:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 00:18

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 19:59

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 19:59

    Juntada de PARECER

  • 06/10/2020 20:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/10/2020 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/08/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 22:31

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 17:52

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2020 15:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/07/2020 00:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 17:23

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:08

    Juntada de PARECER

  • 29/05/2020 19:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/05/2020 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 20:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/05/2020 20:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/01/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/01/2020 12:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 10:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/01/2020 19:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/01/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 13/01/2020 09:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/01/2020 09:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/01/2020 23:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/01/2020 23:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/12/2019 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2019 16:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/12/2019 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 10:05

    Expedição de Carta precatória

  • 05/12/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 12:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 12:25

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 12:21

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 12:17

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 12:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2019 12:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/11/2019 12:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/07/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 16:06

    Juntada de PARECER

  • 03/07/2019 16:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/06/2019 03:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 11:43

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 15:17

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 14/01/2019 14:36

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 20/12/2018 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 10:34

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2018 12:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/12/2018 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/12/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 22:28

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 05/12/2018 22:27

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS PAIVA

  • 30/11/2018 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2018 12:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2018 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 17:08

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2018 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2018 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2018 11:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/05/2018 08:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 19:23

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2018 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2018 16:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/01/2018 08:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2017 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2017 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 07:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/05/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 06:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/04/2017 07:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 07:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2017 07:24

    Recebidos os autos

  • 15/04/2017 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2017 18:46

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2017 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/04/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 07:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2017 10:44

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2017 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/02/2017 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2017 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 10:31

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 09:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 09:28

    Recebidos os autos

  • 21/01/2017 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2017 12:01

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2017 11:27

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/01/2017 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2017 15:13

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/01/2017 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 10/01/2017 07:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/01/2017 07:38

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 07:38

    Recebidos os autos

  • 05/01/2017 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 24/12/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2016 16:39

    Decisão interlocutória

  • 22/12/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 13:36

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2016 07:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2016 21:43

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2016 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2016 10:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 10:41

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2016 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2016 14:35

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2016 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2016 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 17/11/2016 07:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/11/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2016 12:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2016 12:22

    Juntada de INICIAL

  • 01/11/2016 08:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2016 08:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2016 16:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2016 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2016 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2016 15:24

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/10/2016 10:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2016 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2016 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2016 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2016 16:57

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/10/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2016 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 11:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2016 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
02/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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