02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/12/2022 13:17

Baixa Definitiva
15/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:16

Transitado em Julgado em "data"
21/11/2022 10:57

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 07:03

Publicado em data.
17/11/2022 06:59

Publicação gerada
12/11/2022 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/11/2022 21:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 21:27

Acórdão Assinado
11/11/2022 21:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/11/2022 21:27

Sentença confirmada
08/11/2022 17:25

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 22:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2022 09:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2022 09:27

Publicação gerada
12/04/2022 06:55

Publicado em data.
12/04/2022 06:48

Publicação gerada
07/04/2022 10:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/03/2022 08:27

Processo Cadastrado

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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Ajuizamento: 05/05/2021 05:52

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2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/06/2020 14:58

Municipio de Borba

Jose Carlos Lima Batalha

Advogado: Jones Karrer de Castro Monteiro

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/09/2022 16:05

Municipio de Sao Sebastiao de Uatuma

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Erisvan Barbosa da Silva

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