TJAM - 0000297-29.2017.8.04.3201

1ª instância - Vara da Comarca de Borba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS LIMA BATALHA

CPF *95.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BORBA

CNPJ: 04.477.568/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

  • 08/04/2025 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS LIMA BATALHA

  • 19/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/03/2025 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/11/2024 08:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 08:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

  • 07/06/2024 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:19

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/03/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BORBA

  • 11/12/2023 22:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 22:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2023

  • 08/12/2023 17:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 09:51

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:28

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/10/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 20/10/2023 09:49

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 09:49

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 09:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 08:51

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 08:50

    TERMO EXPEDIDO

  • 20/10/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 08:50

    Juntada de DECISÃO

  • 27/09/2023 15:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2023 10:52

    PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO OU INCIDENTE

  • 24/03/2023 10:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/02/2023 11:33

    APENSAMENTO

  • 15/02/2023 16:01

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 01/02/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2023 20:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2023 09:58

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/01/2023 09:57

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 27/01/2023 16:08

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 27/01/2023 15:58

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 27/01/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/01/2023 14:16

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 27/01/2023 14:16

    NÃO-PROVIMENTO

  • 01/12/2022 17:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2022 01:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/09/2022 00:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 23/09/2022 09:00

    PETIÇÃO

  • 19/09/2022 14:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 19/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/09/2022 12:08

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 16:05

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/09/2022 13:21

    PROCESSO CADASTRADO

  • 14/09/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 10/08/2022 09:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/08/2022 09:10

    Juntada de DECISÃO

  • 10/08/2022 09:10

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:09

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:08

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:08

    Juntada de DECISÃO

  • 10/08/2022 09:08

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:06

    Juntada de DECISÃO

  • 10/08/2022 09:06

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:06

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:06

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:05

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 09:05

    Juntada de CARTA

  • 10/08/2022 09:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/08/2022 09:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/08/2022 09:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/08/2022 09:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:04

    Juntada de DECISÃO

  • 10/08/2022 09:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:02

    Juntada de PORTARIA

  • 10/08/2022 09:01

    Juntada de ANEXOS

  • 10/08/2022 09:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/08/2022 09:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/08/2022 09:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/08/2022 09:01

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 10/08/2022 09:01

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 10/08/2022 09:00

    PETIÇÃO

  • 10/08/2022 08:56

    PETIÇÃO

  • 16/05/2022 15:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/05/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/05/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/03/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 01:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS LIMA BATALHA

  • 08/08/2021 20:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2021 17:42

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2021 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS LIMA BATALHA

  • 02/04/2020 06:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2020 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2020 14:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/03/2020 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 19:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2019 00:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/11/2019 00:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS LIMA BATALHA

  • 25/09/2019 07:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/09/2019 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 06:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2019 09:25

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2019 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 10:39

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2019 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2018 11:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2017 09:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2017 12:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2017 14:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2017 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2017 08:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2017 11:19

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 08:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 08:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2017 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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