TJAP - 0001150-42.2020.8.03.0006

1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes

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Polo Ativo

Partes

JOSIELE ALMEIDA LACERDA

CPF *02.***.*88-51

Advogados

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB: 4650/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 13:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/04/2022 13:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/04/2022 13:19

    Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JOSIELE ALMEIDA LACERDA no valor de R$ 9.970.00.

  • 08/04/2022 13:19

    Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JOSIELE ALMEIDA LACERDA no valor de R$ 9.970.00.

  • 31/03/2022 14:09

    Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

  • 31/03/2022 14:09

    Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

  • 14/12/2021 08:57

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 13:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/12/2021 08:57

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 13:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/12/2021 21:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 13:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

  • 13/12/2021 21:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 13:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

  • 13/12/2021 12:03

    Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar histórico exaurido (evento #59).

  • 13/12/2021 12:03

    Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar histórico exaurido (evento #59).

  • 13/12/2021 12:03

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 13:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/12/2021 12:03

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/11/2021 13:34:19 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/12/2021 09:55

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Nº: 4027761, Senhor(a), para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ( DIRETOR-PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ) - emitido(a) em 06/12/2021

  • 06/12/2021 09:55

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Nº: 4027761, Senhor(a), para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ( DIRETOR-PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ) - emitido(a) em 06/12/2021

  • 06/12/2021 09:40

    Nº: 4027761, Senhor(a), para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ( DIRETOR-PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ) - emitido(a) em 06/12/2021

  • 06/12/2021 09:40

    Nº: 4027761, Senhor(a), para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ( DIRETOR-PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV ) - emitido(a) em 06/12/2021

  • 26/11/2021 08:01

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSIELE ALMEIDA LACERDA - emitido(a) em 26/11/2021

  • 26/11/2021 08:01

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSIELE ALMEIDA LACERDA - emitido(a) em 26/11/2021

  • 26/11/2021 08:01

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 26/11/2021

  • 26/11/2021 08:01

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 26/11/2021

  • 26/11/2021 01:37

    Certifico que foi confeccionado dois alvarás e aguarda assinatura.

  • 26/11/2021 01:37

    Certifico que foi confeccionado dois alvarás e aguarda assinatura.

  • 17/11/2021 13:34

    Em Atos do Juiz. Expedir Alvará de Levantamento no valor de R$9.790,00 (nove mil, setecentos e noventa reais) em nome da parte credora, bem como Alvará de Levantamento no valor de R$1.210,00 (um mil e duzentos e dez reais) em nome da Amapá Previdência.Con

  • 17/11/2021 13:34

    Em Atos do Juiz. Expedir Alvará de Levantamento no valor de R$9.790,00 (nove mil, setecentos e noventa reais) em nome da parte credora, bem como Alvará de Levantamento no valor de R$1.210,00 (um mil e duzentos e dez reais) em nome da Amapá Previdência.Con

  • 16/11/2021 11:21

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 16/11/2021 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 16/11/2021 11:21

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 16/11/2021 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 04/11/2021 10:09

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 10:09:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/11/2021 10:09

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 10:09:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/11/2021 08:45

    Remessa

  • 04/11/2021 08:45

    Remessa

  • 04/11/2021 08:44

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) guia recolhimento previdência.

  • 04/11/2021 08:44

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) guia recolhimento previdência.

  • 25/10/2021 15:33

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 15:33:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 25/10/2021 15:33

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 15:33:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 25/10/2021 13:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/10/2021 13:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/10/2021 13:33

    Remeto os autos à Contadoria para os descontos compulsórios.

  • 25/10/2021 13:33

    Remeto os autos à Contadoria para os descontos compulsórios.

  • 18/10/2021 09:59

    Faço juntada a estes autos do Comprovante de transferência via SISBAJUD, à SUEI para providências.

  • 18/10/2021 09:59

    Faço juntada a estes autos do Comprovante de transferência via SISBAJUD, à SUEI para providências.

  • 13/10/2021 14:56

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 11.000,00 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1877-19

  • 13/10/2021 14:56

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 11.000,00 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1877-19

  • 04/10/2021 13:38

    Certifico que não foi possível realizar a consulta ao sistema SISBAJUD, eis que o sistema está INDISPONÍVEL.

  • 04/10/2021 13:38

    Certifico que não foi possível realizar a consulta ao sistema SISBAJUD, eis que o sistema está INDISPONÍVEL.

  • 27/09/2021 15:35

    Certifico que não foi possível realizar a consulta ao sistema SISBAJUD, eis que o sistema está INDISPONÍVEL.

  • 27/09/2021 15:35

    Certifico que não foi possível realizar a consulta ao sistema SISBAJUD, eis que o sistema está INDISPONÍVEL.

  • 20/09/2021 09:07

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1877-19.

  • 20/09/2021 09:07

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1877-19.

  • 20/09/2021 09:06

    Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à  parte devedora para ser bloqueado, com a informação de número da agência ou conta inválido.

  • 20/09/2021 09:06

    Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à  parte devedora para ser bloqueado, com a informação de número da agência ou conta inválido.

  • 14/09/2021 12:38

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0085-31.

  • 14/09/2021 12:38

    Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0085-31.

  • 25/08/2021 14:22

    Certifico que, encaminho os autos para que proceda-se de imediato ao sequestro eletrônico do valor via Sisbajud.

  • 25/08/2021 14:22

    Certifico que, encaminho os autos para que proceda-se de imediato ao sequestro eletrônico do valor via Sisbajud.

  • 25/08/2021 14:22

    Decurso de Prazo em 24/08/2021, sem que o réu comprovasse pagamento.

  • 25/08/2021 14:22

    Decurso de Prazo em 24/08/2021, sem que o réu comprovasse pagamento.

  • 25/08/2021 14:21

    Certifico que, encaminho os autos para que proceda-se de imediato ao sequestro eletrônico do valor via Sisbajud.

  • 25/08/2021 14:21

    Certifico que, encaminho os autos para que proceda-se de imediato ao sequestro eletrônico do valor via Sisbajud.

  • 21/06/2021 18:44

    Mudança de Classe Processual

  • 21/06/2021 18:44

    Mudança de Classe Processual

  • 21/06/2021 18:43

    Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2021 18:43

    Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2021 08:54

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 10:10:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/05/2021 08:54

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 10:10:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/05/2021 10:10

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 10:10:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/05/2021 10:10

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/05/2021 10:10:32 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 26/05/2021 10:10

    Certifico que, promovo a intimação da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 39246.

  • 26/05/2021 10:10

    Certifico que, promovo a intimação da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 39246.

  • 26/05/2021 08:31

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 39246.

  • 26/05/2021 08:31

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 39246.

  • 25/05/2021 15:43

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Requisição de Pequeno Valor, para posterior intimação da parte ré, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de bloqueio do valor (art. 13, § 1º, daLei nº 12.153/2009).

  • 25/05/2021 15:43

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Requisição de Pequeno Valor, para posterior intimação da parte ré, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de bloqueio do valor (art. 13, § 1º, daLei nº 12.153/2009).

  • 25/05/2021 15:30

    Decurso de Prazo do prazo de 30 (trinta) dias para impugnação, sem manifestação.

  • 25/05/2021 15:30

    Decurso de Prazo do prazo de 30 (trinta) dias para impugnação, sem manifestação.

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001150-42.2020.8.03.0006 Parte Autora: JOSIELE ALMEIDA LACERDA Advogado(a): CRISTIANA SANCHES DE MELO - 4650AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (#16).Retifique-se o rito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Uma vez que a autora  apresentou os cálculos (#20), intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.

    Se houver embargos, ciência à parte contrária e, após, conclusos para decisão. De outro modo, não havendo oposição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor para o pagamento do valor bruto de R$ 11.000,00 (onze mil reais), incluído o valor de R$ 1.210,00 (mil duzentos e dez reais) devido ao INSS, e intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta)dias, sob pena de bloqueio do valor (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009).

    Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento do montante, proceda-se de imediato ao sequestro eletrônico do valor via Sisbajud.

    Havendo pagamento ou constritos valores, remetam-se os autos à Contadoria para expedição da guia de recolhimento do INSS, a qual será paga com o valor depositado, por meio de ofício remetido ao Banco do Brasil, e o remanescente será posteriormente liberado à autora, mediante alvará.Intimem-se.

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2021

  • 26/03/2021 08:29

    Intimação (deferimento na data: 15/03/2021 14:10:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/03/2021 08:29

    Intimação (deferimento na data: 15/03/2021 14:10:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/03/2021 10:42

    Decisão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2021

  • 25/03/2021 10:42

    Decisão (15/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2021

  • 25/03/2021 10:40

    Notificação (deferimento na data: 15/03/2021 14:10:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/03/2021 10:40

    Notificação (deferimento na data: 15/03/2021 14:10:21 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/03/2021 10:38

    Certifico que a sentença do evento 12 transitou em julgado em 09/03/2021

  • 25/03/2021 10:38

    Certifico que a sentença do evento 12 transitou em julgado em 09/03/2021

  • 15/03/2021 14:10

    Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (#16).Retifique-se o rito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Uma vez que a autora  apresentou os cálculos (#20), intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (tr

  • 15/03/2021 14:10

    Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (#16).Retifique-se o rito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Uma vez que a autora  apresentou os cálculos (#20), intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (tr

  • 15/03/2021 12:49

    Certifico que diante da juntada de ordem #20, faço os autos conclusos.

  • 15/03/2021 12:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 15/03/2021 12:49

    Certifico que diante da juntada de ordem #20, faço os autos conclusos.

  • 15/03/2021 12:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 12/03/2021 00:55

    Intimação

    Nº do processo: 0001150-42.2020.8.03.0006 Parte Autora: JOSIELE ALMEIDA LACERDA Advogado(a): CRISTIANA SANCHES DE MELO - 4650AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: I.A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança contra o Estado do Amapá alegando que: a) foi contratada por meio de Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital 001/2015-SEED, para exercer a função de Professor de 1º ao 5º ano, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, recebendo como remuneração a importância de R$ 3.416,27 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos); b) durante o período de contratação não recebeu sua remuneração dos meses de novembro e dezembro de 2015, férias e o respectivo terço.O réu, em sua contestação (#8), alegou que: a) não está sujeito à impugnação específica dos fatos; b) a parte autora deixou de comprovar o efetivo labor no período reclamado, uma vez que não se desincumbiu de demonstrar fatos constitutivos de seu direito.Em réplica (#9) a parte autora arguiu que comprovou o fato constitutivo de seu direito com a juntada das fichas financeiras e declarações, ao passo que o réu não apresentou fato extintivo de tal direito.II.A matéria, como se vê, é eminentemente de direito.

    A parte autora comprovou a existência da relação jurídica com o réu por meio das fichas financeiras e da declaração emitida pelo gestor escolar.

    O Edital nº 001/2015-SEED, amparado pela Lei 1.724/2012, que dispõe sobre a contratação temporária, confere legalidade à relação jurídica aqui examinada.Ao réu caberia comprovar o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2015 e mais as férias proporcionais (março de 2015 a janeiro de 2016), com o respectivo terço, ou alegar qualquer outro fato extintivo, modificativo ou suspensivo do direito alegado, obrigações das quais não se desincumbiu.Faz jus a parte autora, portanto, ao pagamento dos valores pleiteados.III. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para condenar o réu a pagar à parte autora os vencimentos dos meses de novembro e dezembro de 2015, mais férias proporcionais referentes ao período de abril de 2015 a fevereiro de 2016, acrescidas do respectivo terço.Desses valores serão abatidos os compulsórios legais, e sobre eles incidirão atualização monetária pelo IPCA-E e os juros aplicáveis às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9494/1997 e do decidido pelo STF na ADI 5.348, sendo a atualização monetária a partir do quinto dia útil subsequente a cada mês de referência e os juros desde a citação.Sem custas ou honorários.Intimem-se.

  • 11/03/2021 18:15

    Requer a juntada de planilha de cálculo e expedição de RPV

  • 11/03/2021 18:15

    Requer a juntada de planilha de cálculo e expedição de RPV

  • 10/03/2021 16:32

    Certifico que aguarda eventual recurso pelas partes.

  • 10/03/2021 16:32

    Certifico que aguarda eventual recurso pelas partes.

  • 24/02/2021 11:48

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 11:31:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

  • 24/02/2021 11:48

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 11:31:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).

  • 22/02/2021 08:23

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 11:31:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/02/2021 08:23

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 11:31:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

  • 19/02/2021 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000029/2021

  • 19/02/2021 13:23

    Sentença (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021

  • 19/02/2021 13:23

    Sentença (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021

  • 19/02/2021 13:23

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 11:31:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

  • 19/02/2021 13:23

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/02/2021 11:31:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

  • 03/02/2021 11:31

    Em Atos do Juiz.

  • 03/02/2021 11:31

    Em Atos do Juiz.

  • 02/02/2021 09:11

    Certifico que em razão da contestação de ordem 8 e réplica de ordem 9, encaminho o processo concluso.

  • 02/02/2021 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 02/02/2021 09:11

    Certifico que em razão da contestação de ordem 8 e réplica de ordem 9, encaminho o processo concluso.

  • 02/02/2021 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 13/01/2021 10:26

    Réplica (novo entendimento do STF).

  • 13/01/2021 10:26

    Réplica (novo entendimento do STF).

  • 12/01/2021 10:52

    petição

  • 12/01/2021 10:52

    petição

  • 09/11/2020 09:24

    Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 21/10/2020 15:23:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/11/2020 09:24

    Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 21/10/2020 15:23:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/11/2020 11:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/10/2020 15:23:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/11/2020 11:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/10/2020 15:23:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/10/2020 15:23

    Em Atos do Juiz. Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, dispenso a realização da audiência prevista no art. 7º da Lei nº 12.153/2009.Cite-se e intime-se o réu para apresentar contestação, n

  • 21/10/2020 15:23

    Em Atos do Juiz. Uma vez que a matéria é eminentemente de direito e a prática revela não haver conciliação em tais casos, dispenso a realização da audiência prevista no art. 7º da Lei nº 12.153/2009.Cite-se e intime-se o réu para apresentar contestação, n

  • 21/10/2020 13:22

    Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 21/10/2020 13:22

    Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

  • 21/10/2020 13:21

    Tombo em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 13:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 21/10/2020 13:21

    Tombo em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 13:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 21/10/2020 08:50

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 2225353 - Protocolado(a) em 21-10-2020 às 08:47

  • 21/10/2020 08:50

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Protocolo 2225353 - Protocolado(a) em 21-10-2020 às 08:47

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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