TJAM - 0000291-23.2019.8.04.5700

1ª instância - Vara da Comarca de Maraa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FELIPE PEREIRA GONCALVES

Advogados

RAIMUNDO MORAES DE ASSIS

CPF *49.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 12:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/06/2025 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2025 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 20:30

    REMESSA DOS AUTOS

  • 29/05/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 10:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/05/2025 20:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2025 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 00:36

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE 60ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA - DIP

  • 13/01/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/01/2025 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 13/01/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 12:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/12/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 15/01/2024 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 15/01/2024 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 05/10/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 11/12/2022 20:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 20:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/11/2022 10:43

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 09:51

    Juntada de RECIBO

  • 01/11/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 10:55

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/10/2022 10:18

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/10/2022 08:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2022 18:35

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2022 16:11

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 18/10/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/10/2022 13:07

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 18/10/2022 13:07

    NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO

  • 15/08/2022 09:27

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:15

    Juntada de PARECER

  • 21/07/2022 16:16

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 21/07/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 09:04

    REDISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 08:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/07/2022 08:32

    REATIVAÇÃO

  • 21/07/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2022 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 09:16

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 22:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 22:29

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2022 11:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/01/2021 14:57

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/11/2020 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2020 16:34

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2020 16:30

    Juntada de PROTOCOLO

  • 22/10/2020 11:20

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 29/09/2020 09:36

    Juntada de LAUDO

  • 29/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ FELIPE PEREIRA GONÇALVES

  • 28/09/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 25/09/2020 14:36

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2020 09:23

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2020 09:23

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 24/09/2020 09:16

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 21/09/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2020 14:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2020 13:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 23:25

    REVOGADA A PRISÃO

  • 17/09/2020 23:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 23:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 23:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 11:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/09/2020 11:29

    PETIÇÃO

  • 12/09/2020 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2020 09:40

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 10:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/08/2020 10:19

    PETIÇÃO

  • 25/08/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 18/08/2020 01:04

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 18/08/2020 01:04

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 13/08/2020 06:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/08/2020 06:39

    PETIÇÃO

  • 12/08/2020 09:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/08/2020 09:29

    PETIÇÃO

  • 10/08/2020 16:01

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/08/2020 08:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/08/2020 08:39

    PETIÇÃO

  • 07/08/2020 10:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/08/2020 10:09

    PETIÇÃO

  • 05/08/2020 13:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/08/2020 13:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/08/2020 11:01

    Ato ordinatório

  • 05/08/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 05/08/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 05/08/2020 09:26

    RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2020 15:39

    PETIÇÃO

  • 04/08/2020 13:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/08/2020 13:49

    PETIÇÃO

  • 04/08/2020 13:18

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 04/08/2020 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 04/08/2020 13:07

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 04/08/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/08/2020 12:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/08/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 04/08/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/08/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2020 09:30

    PETIÇÃO

  • 04/08/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 03/08/2020 09:39

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 03/08/2020 09:39

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 31/07/2020 11:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/07/2020 11:49

    PETIÇÃO

  • 30/07/2020 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 29/07/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2020 13:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/07/2020 13:19

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 29/07/2020 13:19

    PETIÇÃO

  • 29/07/2020 13:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/07/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/07/2020 01:01

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 14/07/2020 10:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/07/2020 14:30

    Ato ordinatório

  • 13/07/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA JUDICIÁRIA

  • 13/07/2020 11:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2020 20:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/07/2020 20:59

    PETIÇÃO

  • 08/07/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CAL OLIVEIRA

  • 03/07/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/06/2020 10:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/06/2020 10:44

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 10:44

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 24/06/2020 12:14

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 24/06/2020 11:57

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2020 11:27

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/06/2020 10:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/06/2020 08:03

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2020 13:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2020 11:09

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/06/2020 11:09

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/06/2020 10:57

    TERMO EXPEDIDO

  • 23/06/2020 10:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 15:07

    Juntada de PROTOCOLO

  • 22/06/2020 14:44

    Juntada de PROTOCOLO

  • 22/06/2020 14:26

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/06/2020 14:25

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/06/2020 13:30

    MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2020 13:12

    ENCAMINHAR ASSINATURA RELATOR

  • 22/06/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/06/2020 11:32

    Acórdão ASSINADO

  • 22/06/2020 11:32

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 22/06/2020 11:32

    PROVIMENTO

  • 18/06/2020 11:16

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 16/06/2020 09:22

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 16/06/2020 09:22

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 16/06/2020 08:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/05/2020 13:41

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 13:41

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 10:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/05/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/05/2020 16:11

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 13:38

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 28/05/2020 10:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/05/2020 11:39

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/05/2020 11:39

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 27/05/2020 11:23

    TERMO EXPEDIDO

  • 27/05/2020 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/05/2020 09:34

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 26/05/2020 09:01

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 25/05/2020 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/05/2020 18:13

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 20/02/2020 12:16

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 20/02/2020 09:20

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/02/2020 09:20

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 19/02/2020 13:32

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 13:32

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 09:01

    PARECER EXPEDIDO

  • 29/01/2020 12:02

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 12:01

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/01/2020 11:16

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 15:36

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/01/2020 13:18

    PROCESSO CADASTRADO

  • 28/01/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 26/01/2020 15:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/01/2020 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/01/2020 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/01/2020 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/01/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 21:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 21:37

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 06/12/2019 00:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/11/2019 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/11/2019 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/11/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/11/2019 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/11/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/11/2019 09:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2019 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 08:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2019 08:56

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2019 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2019 07:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2019 21:18

    Recebidos os autos

  • 12/10/2019 21:18

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/10/2019 21:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/10/2019 02:14

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 08/10/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 12:22

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 09:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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