TJAM - 0000338-46.2018.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS ARAUJO DE FREITAS

CPF *35.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2025 11:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/07/2025 03:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2025 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2025 05:29

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 24/05/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 21/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 14/05/2025 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2025 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 10:55

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:14

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2025 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/12/2024 21:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 10:45

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 17/09/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 13/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 06/09/2024 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 08:38

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 20/08/2024 12:16

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 12:16

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2024 11:06

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 19/07/2024 22:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/05/2024 10:40

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 05/04/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2024 10:10

    PETIÇÃO

  • 05/04/2024 10:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/04/2024 10:08

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 05/04/2024 09:24

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/04/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 03/04/2024 11:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/04/2024 11:43

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 07/03/2024 16:04

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 07/03/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/03/2024 13:25

    Acórdão ASSINADO

  • 07/03/2024 13:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 07/03/2024 13:25

    IMPROCEDÊNCIA

  • 22/02/2024 11:40

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 21/02/2024 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 12/12/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 07/12/2023 11:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/12/2023 11:19

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 06/12/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/12/2023 10:03

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 04/12/2023 10:46

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 28/11/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/11/2023 15:18

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 04/10/2023 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2023 10:08

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 11/08/2023 10:08

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 10/08/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 09/08/2023 12:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/03/2023 15:20

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 22/02/2023 16:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/02/2023 09:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/02/2023 15:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/02/2023 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/02/2023 17:20

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 13/02/2023 17:20

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 25/01/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/12/2022 09:13

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 13/12/2022 09:13

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 06/12/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2022 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/11/2022 09:44

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 04/11/2022 09:44

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 28/10/2022 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/10/2022 08:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/10/2022 11:55

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 27/10/2022 10:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2022 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 08/08/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 08/08/2022 01:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/08/2022 01:22

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 07/08/2022 14:21

    PARECER EXPEDIDO

  • 07/08/2022 14:21

    PETIÇÃO

  • 05/08/2022 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2022 09:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/08/2022 08:52

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/08/2022 08:47

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 01/08/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/08/2022 10:58

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/07/2022 09:07

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/07/2022 08:39

    PROCESSO CADASTRADO

  • 26/07/2022 08:33

    Juntada de DECISÃO

  • 26/07/2022 08:25

    Juntada de TERMO

  • 26/07/2022 08:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/07/2022 08:24

    Juntada de RECURSO

  • 26/07/2022 08:24

    Juntada de SENTENÇA

  • 26/07/2022 08:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/07/2022 08:20

    PETIÇÃO

  • 26/07/2022 08:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/07/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 24/06/2022 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2022 10:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/05/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/05/2022 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 01/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 01/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 13:12

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 10:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2021 20:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/11/2021 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2020 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2019 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/12/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 15:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 03/12/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 25/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 11:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 22/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 11/07/2019 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2019 11:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2019 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 18/06/2019 13:23

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2019 13:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 13/05/2019 14:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 09:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 10/05/2019 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 24/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 22/04/2019 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2019 17:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 01:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 01:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2019 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 09:59

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2019 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 20:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 30/01/2019 19:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE FREITAS

  • 29/01/2019 22:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2019 21:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2019 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 00:15

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/01/2019 00:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/12/2018 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2018 06:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2018 09:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/10/2018 06:29

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/09/2018 18:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/09/2018 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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Processo nº 0000340-07.2019.8.04.6301

Municipio de Parintins

Raniel Carneiro Alfaia

Advogado: Sandro Santos Silva

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/10/2021 13:24

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