TJAM - 0000355-98.2019.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GOMES PIMENTEL

CPF *84.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE UATUMA

CNPJ: 04.628.418/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 09:20

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 09:20

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 09:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/06/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 17:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 19/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 07/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2024 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2024 16:03

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 15/10/2024 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/10/2024 10:28

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 11/10/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 08:42

    Juntada de PROTOCOLO

  • 08/10/2024 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2024 10:37

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2024 10:42

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 18/09/2024 21:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 03/06/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2024 13:21

    PETIÇÃO

  • 03/06/2024 13:17

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/06/2024 13:17

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 29/05/2024 16:12

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 29/05/2024 11:07

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2024 11:07

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 29/05/2024 11:01

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 29/05/2024 10:28

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 28/05/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/05/2024 17:54

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 28/05/2024 17:54

    NÃO-PROVIMENTO

  • 22/11/2023 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/11/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2023 10:27

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2023 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/10/2023 13:19

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 01/10/2023 04:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/10/2023 04:57

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 06/09/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/09/2023 17:49

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 29/08/2023 09:29

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 28/08/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/08/2023 11:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/08/2023 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 10/08/2023 12:21

    PARECER EXPEDIDO

  • 10/08/2023 12:21

    PETIÇÃO

  • 10/08/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 09:04

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/08/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2023 11:08

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2023 11:06

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 24/05/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/05/2023 11:50

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/05/2023 13:44

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 17/05/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2023 12:51

    TERMO EXPEDIDO

  • 17/05/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 16/05/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/05/2023 12:58

    INCOMPETÊNCIA

  • 09/05/2023 16:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2023 09:12

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 23/02/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 23/02/2023 10:20

    PETIÇÃO

  • 23/12/2022 01:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/12/2022 13:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 12/12/2022 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 10:24

    TERMO EXPEDIDO

  • 06/12/2022 10:58

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 02/12/2022 09:52

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 29/11/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/11/2022 12:34

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/11/2022 09:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/11/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 03/11/2022 22:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2022 11:37

    PROCESSO CADASTRADO

  • 04/08/2022 11:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/08/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/08/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/08/2022 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 31/05/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2022 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 08/02/2022 09:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2022 11:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 21:44

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 07:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 06:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/12/2021 14:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/12/2021 14:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/11/2021 23:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

  • 20/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 09/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2021 07:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/08/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 19/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:14

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 18/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/05/2021 21:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 21:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 06/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 03/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 25/04/2021 18:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/04/2021 13:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:13

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 24/03/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:55

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2020 16:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/06/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:27

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/05/2020 18:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/02/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ GOMES PIMENTEL REPRESENTADO(A) POR VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

  • 22/02/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 05:29

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2020 05:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 02:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2020 14:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/02/2020 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 11:06

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2020 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 10:08

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 13:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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