TJAM - 0000363-97.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO

CPF *15.***.*44-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITACOATIARA

CNPJ: 04.241.980/0001-75

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

CNPJ: 13.639.469/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO

  • 06/07/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2025 00:26

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 11:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO

  • 13/06/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 12:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/04/2025 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/02/2025 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 29/11/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 09:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO

  • 18/11/2024 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 08:06

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 22/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/10/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 08:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 11/09/2024 12:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 30/08/2024 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 09:30

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2024 11:45

    Juntada de PROTOCOLO

  • 20/08/2024 13:30

    Juntada de PROTOCOLO

  • 20/08/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 12:49

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 24/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 21/06/2024 20:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2024 11:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 20/06/2024 11:54

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 20/06/2024 11:51

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 17/06/2024 16:13

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 17/06/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/06/2024 15:41

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 17/06/2024 15:41

    NÃO-PROVIMENTO

  • 08/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2024 09:37

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/03/2024 09:31

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 05/03/2024 12:31

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/03/2024 11:57

    REGISTRO PROCESSUAL

  • 05/03/2024 10:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/03/2024 10:57

    Juntada de SENTENÇA

  • 05/03/2024 10:56

    Juntada de RECURSO

  • 05/03/2024 10:56

    Juntada de EMBARGOS

  • 05/03/2024 10:56

    Juntada de SENTENÇA

  • 05/03/2024 10:56

    Juntada de SENTENÇA

  • 05/03/2024 10:55

    Juntada de EMBARGOS

  • 05/03/2024 10:54

    Juntada de EMBARGOS

  • 05/03/2024 10:54

    Juntada de DECISÃO

  • 05/03/2024 10:54

    Juntada de DECISÃO

  • 05/03/2024 10:34

    PROCESSO CADASTRADO

  • 05/03/2024 10:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/03/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/03/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/03/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/03/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 04/03/2024 23:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 04/12/2023 22:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/12/2023 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2023 14:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO

  • 24/11/2023 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2023 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 09/10/2023 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 08:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 22:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 02/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 17:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

  • 23/08/2022 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 20:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 21:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2021 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/08/2021 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2021 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 11:39

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 00:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:01

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2020 10:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2020 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2020 11:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE SOUZA MONTEIRO REPRESENTADO(A) POR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

  • 19/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 04/03/2020 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/02/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 16:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2019 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 11:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/04/2019 11:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/04/2019 22:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 20:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 20:33

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2019 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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