TJAM - 0000349-31.2020.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*51-12

JAMES OLIVEIRA DA SILVA

CPF *02.***.*42-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2024 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2024 14:21

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 15:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2024 15:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 14:05

    Juntada de RECIBO

  • 06/05/2024 12:17

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/05/2024 11:34

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/05/2024 13:59

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 01/04/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2024 14:32

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 11:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/03/2024 11:21

    PETIÇÃO

  • 27/03/2024 11:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/03/2024 10:18

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/03/2024 09:01

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 26/03/2024 12:10

    TERMO EXPEDIDO

  • 26/03/2024 12:05

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/03/2024 12:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/03/2024 11:30

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/03/2024 11:29

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 25/03/2024 16:06

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/03/2024 13:37

    Acórdão ASSINADO

  • 25/03/2024 13:37

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 25/03/2024 13:37

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 15/03/2024 22:11

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 04/03/2024 13:32

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 04/03/2024 13:32

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 04/03/2024 13:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/03/2024 12:56

    Juntada de PROTOCOLO

  • 04/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 01/03/2024 14:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2024 13:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/02/2024 17:50

    PETIÇÃO

  • 29/02/2024 17:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/02/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 12:14

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/02/2024 11:48

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/02/2024 11:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/02/2024 11:41

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 29/02/2024 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/02/2024 10:23

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 28/02/2024 08:22

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 27/02/2024 23:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/02/2024 23:08

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 02/02/2024 12:34

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 02/02/2024 12:34

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 02/02/2024 12:33

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 02/02/2024 11:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/01/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 12:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 30/01/2024 11:56

    TERMO EXPEDIDO

  • 30/01/2024 05:01

    PETIÇÃO

  • 21/01/2024 21:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/01/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 13:30

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 11/01/2024 13:28

    TERMO EXPEDIDO

  • 11/01/2024 12:43

    Juntada de RAZÕES

  • 22/12/2023 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2023 11:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/12/2023 11:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2023 04:33

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 27/11/2023 12:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/11/2023 10:30

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/11/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 26/11/2023 23:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/11/2023 18:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/11/2023 07:55

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2023 07:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/11/2023 16:30

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 22/11/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/11/2023 12:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:08

    Juntada de DECISÃO

  • 20/11/2023 12:08

    Juntada de DECISÃO

  • 20/11/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:07

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:07

    Juntada de RECURSO

  • 20/11/2023 12:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:06

    Juntada de SENTENÇA

  • 20/11/2023 12:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:06

    Juntada de TERMO

  • 20/11/2023 12:06

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:05

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:05

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:05

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:04

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:03

    Juntada de TERMO

  • 20/11/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:02

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:02

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:01

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:01

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 20/11/2023 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:59

    Juntada de DECISÃO

  • 20/11/2023 11:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:58

    Juntada de DECISÃO

  • 20/11/2023 11:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:56

    Juntada de TERMO

  • 20/11/2023 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/11/2023 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/11/2023 15:05

    PROCESSO CADASTRADO

  • 17/11/2023 15:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/11/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/11/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/11/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:50

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/10/2023 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2023 10:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/08/2023 04:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 04:00

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2023 22:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 22:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/08/2023 09:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2023 09:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/08/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 10:11

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 10:09

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 11:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2022 21:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2022 21:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 21:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 10:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/10/2022 10:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/10/2022 10:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/10/2022 10:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/10/2022 10:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/10/2022 20:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2022 20:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/09/2022 11:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2022 15:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2022 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/09/2022 09:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/09/2022 00:41

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 00:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/09/2022 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2022 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2022 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2022 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2022 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2022 11:59

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 11:57

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 11:54

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 11:50

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 11:47

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/09/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/01/2022 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2022 13:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/01/2022 05:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 10:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/01/2022 10:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/01/2022 10:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/01/2022 10:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/01/2022 04:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/01/2022 23:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/12/2021 08:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/12/2021 08:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/12/2021 08:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/12/2021 08:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/12/2021 08:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/12/2021 17:15

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 15:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/12/2021 15:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/12/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/12/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2021 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SUELEN PAES DOS SANTOS MENTA

  • 25/10/2021 15:44

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/09/2021 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/09/2021 10:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/09/2021 10:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/05/2021 09:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/05/2021 09:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2021 09:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2021 09:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2021 11:03

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 10:55

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 10:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/03/2021 09:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 21:31

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 21:31

    Juntada de INICIAL

  • 23/12/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/12/2020 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 00:04

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLA SANTOS GUEDES GONZAGA

  • 01/11/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/10/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 12:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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