TJAM - 0000349-09.2015.8.04.7400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

ELIVALDO HERCULINO DOS SANTOS

CPF *05.***.*24-49

CARLOS GONCALVES DA SILVA

CPF *13.***.*20-10

Advogados

JOSE CARLOS HERCULINO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:27

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 12/07/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 09:40

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2024 17:46

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/01/2024 13:10

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 12/01/2024 12:00

    Publicado em data.

  • 12/01/2024 11:56

    Publicação gerada

  • 12/01/2024 10:30

    Expedição de Edital.

  • 30/10/2023 16:45

    Registrada Jurisprudência da Decisão

  • 29/10/2023 19:36

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/10/2023 19:36

    Decisão Monocrática assinada

  • 29/10/2023 19:36

    Provimento

  • 19/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 04:20

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 13:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/04/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:42

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/11/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 21:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/11/2021 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 09:40

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/11/2021 09:13

    Processo Cadastrado

  • 26/11/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:41

    Juntada de Sentença

  • 01/10/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/10/2021 11:36

    Juntada de Carta

  • 01/10/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:26

    Juntada de Carta

  • 01/10/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:24

    Juntada de Decisão

  • 01/10/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:20

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 11:20

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:07

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:06

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 11:06

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:54

    Juntada de Carta

  • 01/10/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:53

    Juntada de Carta

  • 01/10/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:50

    Juntada de Decisão

  • 01/10/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/10/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:19

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:18

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:18

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 21:18

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:17

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:17

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 21:16

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:15

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:14

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:14

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:14

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/09/2021 21:13

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:13

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 20:57

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 20:57

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 20:56

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 20:56

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 20:56

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 20:56

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/09/2021 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 20:55

    Mandado devolvido

  • 30/09/2021 20:53

    Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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