06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 13:31

Baixa Definitiva
26/07/2024 13:31

Baixa Definitiva
26/07/2024 10:56

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:32

Publicado em data.
01/07/2024 07:29

Publicação gerada
28/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 13:47

Acórdão Assinado
28/06/2024 13:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 09:21

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:53

Publicado em data.
23/04/2024 10:52

Publicação gerada
23/04/2024 10:45

Expedição de Edital.
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição
12/04/2024 15:31

Distribuído por dependência
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:35

Publicado em data.
08/04/2024 06:31

Publicação gerada
03/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 15:03

Acórdão Assinado
03/04/2024 15:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/04/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 13:42

Julgamento Virtual iniciado
01/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 09:27

Publicado em data.
18/03/2024 09:27

Publicação gerada
18/03/2024 09:26

Expedição de Edital.
15/03/2024 10:40

Juntada de Petição
15/03/2024 10:32

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:22

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:41

Publicado em data.
11/03/2024 09:35

Publicação gerada
10/03/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 14:04

Acórdão Assinado
10/03/2024 14:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 14:04

Não-Provimento
05/03/2024 08:30

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2023 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 06:33

Publicado em data.
13/06/2023 06:29

Publicação gerada
12/06/2023 11:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:25

Publicação gerada
05/06/2023 07:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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