TJAM - 0000389-13.2020.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO ZANYS DA COSTA

CPF *50.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 02:51

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/03/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 31/03/2025 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 31/03/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 10:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 19/11/2024 11:09

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 19/11/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 14/11/2024 09:04

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/11/2024 09:02

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 14/11/2024 08:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/10/2024 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 31/10/2024 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/10/2024 10:26

    Acórdão ASSINADO

  • 31/10/2024 10:26

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 31/10/2024 10:26

    NÃO-PROVIMENTO

  • 18/10/2024 09:42

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 16/10/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/10/2024 12:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2024 01:11

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 19/09/2024 11:04

    PETIÇÃO

  • 19/09/2024 11:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/09/2024 10:14

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 19/09/2024 10:14

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 11/09/2024 13:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/09/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 10/09/2024 20:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2024 11:49

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2024 11:48

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/08/2024 06:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2024 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/08/2024 08:40

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 29/07/2024 11:50

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 29/07/2024 11:50

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 29/07/2024 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2024 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/07/2024 10:42

    Juntada de PORTARIA

  • 26/07/2024 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 24/07/2024 10:02

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 24/07/2024 09:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/07/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 22/07/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 12:47

    TERMO EXPEDIDO

  • 22/07/2024 12:45

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 22/07/2024 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/07/2024 10:34

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 08:27

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/07/2024 08:21

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 19/07/2024 12:02

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/07/2024 10:32

    REGISTRO PROCESSUAL

  • 19/07/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 18/07/2024 14:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:18

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/07/2024 14:18

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 14:18

    Juntada de RECURSO

  • 18/07/2024 14:18

    Juntada de SENTENÇA

  • 18/07/2024 14:18

    Juntada de TERMO

  • 18/07/2024 14:17

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:17

    Juntada de TERMO

  • 18/07/2024 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:17

    Juntada de DECISÃO

  • 18/07/2024 14:17

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 14:16

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:16

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 14:16

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:16

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:16

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:16

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:15

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:15

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:15

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 14:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:14

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 14:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:14

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 14:14

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/07/2024 14:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:13

    Juntada de ANEXOS

  • 18/07/2024 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/01/2024 19:48

    PROCESSO CADASTRADO

  • 10/01/2024 19:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/01/2024 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/01/2024 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2024 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/01/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 22:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/09/2023 20:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 21:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 10/04/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:59

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2023 11:58

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/04/2023 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 23:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 01/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 30/01/2023 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2023 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/01/2023 12:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/01/2023 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 11:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:44

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/01/2023 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/01/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2022 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2022 15:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2022 17:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/09/2022 09:25

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 16/09/2022 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2022 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 18/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/08/2022 13:21

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/08/2022 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/08/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:28

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 21:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/05/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/05/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/05/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/04/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 26/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/11/2021 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 13/09/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 14:47

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 20/08/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 29/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/05/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 23/02/2021 11:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/02/2021 19:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 18:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 14:35

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/02/2021 14:35

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/02/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 17:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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