20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
08/11/2021 10:19

Baixa Definitiva
08/11/2021 10:17

Transitado em Julgado em "data"
05/11/2021 11:19

Transitado em Julgado em "data"
05/11/2021 10:59

Transitado em Julgado em "data"
06/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2021 13:49

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2021 07:33

Publicado em data.
04/10/2021 07:30

Publicação gerada
01/10/2021 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2021 19:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2021 19:38

Acórdão Assinado
30/09/2021 19:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2021 19:38

Provimento
29/09/2021 12:59

Julgamento Virtual iniciado
29/09/2021 12:30

Juntada de Petição
20/09/2021 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2021 11:44

Publicado em data.
13/09/2021 11:44

Publicação gerada
13/09/2021 11:30

Expedição de Edital.
10/09/2021 10:45

Distribuído por dependência
25/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2021 13:58

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2021 09:00

Publicado em data.
23/08/2021 08:58

Publicação gerada
23/08/2021 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2021 08:35

Acórdão Assinado
23/08/2021 08:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2021 08:35

Não-Provimento
17/08/2021 16:15

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2021 09:11

Publicado em data.
17/05/2021 09:01

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 08:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 08:48

Publicação gerada
04/05/2021 22:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
17/04/2021 02:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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