TJAM - 0000385-20.2018.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

CPF *34.***.*93-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2025 03:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 11/06/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 06/06/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 20/05/2025 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2025 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 10:57

    PROCEDÊNCIA PARCIAL

  • 05/05/2025 21:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/04/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 28/03/2025 09:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/03/2025 08:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 25/03/2025 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 13:20

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/10/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2024 12:16

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 05/08/2024 12:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 09:05

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 22:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 01/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 15/05/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 15/04/2024 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/04/2024 07:57

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 08:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/03/2024 08:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/02/2024 10:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/01/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:21

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 16:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/12/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 21:06

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 21:06

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/11/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2023 13:50

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 04/10/2023 14:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/08/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2023 11:29

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2023 11:28

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/08/2023 10:46

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 01/06/2023 16:13

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 01/06/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/06/2023 09:20

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 01/06/2023 09:20

    NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO

  • 06/10/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 03/10/2022 01:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/10/2022 01:20

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 30/09/2022 09:20

    PARECER EXPEDIDO

  • 30/09/2022 09:20

    PETIÇÃO

  • 28/09/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 10:44

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/09/2022 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/09/2022 19:13

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 15:43

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 20/09/2022 15:23

    PROCESSO CADASTRADO

  • 20/09/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 03/08/2022 10:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/08/2022 10:48

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/08/2022 10:48

    Juntada de RECURSO

  • 03/08/2022 10:48

    Juntada de SENTENÇA

  • 03/08/2022 10:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:48

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 10:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:47

    Juntada de ANEXOS

  • 03/08/2022 10:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:46

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 10:46

    Juntada de DESPACHO

  • 03/08/2022 10:46

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 10:45

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 10:45

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 10:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:44

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 10:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de DECISÃO

  • 03/08/2022 10:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:43

    Juntada de ANEXOS

  • 03/08/2022 10:42

    Juntada de ANEXOS

  • 03/08/2022 10:42

    Juntada de ANEXOS

  • 03/08/2022 10:39

    Juntada de ANEXOS

  • 03/08/2022 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/08/2022 10:38

    PETIÇÃO

  • 24/06/2022 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2022 09:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/05/2022 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2022 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2022 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/05/2022 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 01/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 13:10

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 19:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2021 16:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/11/2021 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2020 16:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2020 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/03/2020 13:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 07/12/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 02/12/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2019 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2019 11:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 22/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 11/07/2019 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 10:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2019 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2019 13:39

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/06/2019 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 16/05/2019 14:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 16/05/2019 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 29/04/2019 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 22/04/2019 12:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 22/04/2019 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 01:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 01:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 10:18

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2019 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2019 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 09:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/02/2019 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 20:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 30/01/2019 19:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

  • 29/01/2019 22:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2019 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 23:25

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/01/2019 23:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/01/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2018 15:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 11:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2018 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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