20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
12/01/2022 09:25

Baixa Definitiva
12/01/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 11:32

Transitado em Julgado em "data"
27/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2021 21:20

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2021 07:42

Publicado em data.
25/10/2021 07:40

Publicação gerada
23/10/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2021 12:02

Acórdão Assinado
23/10/2021 12:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2021 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 16:47

Julgamento Virtual iniciado
21/07/2021 10:31

Juntada de Petição
13/07/2021 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2021 09:40

Publicado em data.
06/07/2021 09:40

Publicação gerada
06/07/2021 09:32

Expedição de Edital.
02/07/2021 11:37

Distribuído por dependência
23/06/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2021 12:11

Publicado em data.
21/06/2021 11:58

Publicação gerada
11/06/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2021 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2021 12:34

Acórdão Assinado
11/06/2021 12:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2021 12:34

Não-Provimento
09/06/2021 10:40

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2021 05:57

Publicado em data.
14/05/2021 05:54

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 05:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 05:55

Publicação gerada
04/05/2021 21:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
17/04/2021 02:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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