TJAM - 0000375-71.2016.8.04.2000

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

MINISTERIO PUBLICO DE ALVARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

MUNICIPIO DE ALVARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ:

Advogados

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

CPF *93.***.*09-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 28/02/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 15:58

    Decisão interlocutória

  • 26/12/2024 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2024 21:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 21:11

    Juntada de PARECER

  • 28/08/2024 18:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2024 06:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2024 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 10:03

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/07/2024 18:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/07/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/07/2024 11:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2024 10:08

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2024 09:52

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 23:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 23:53

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2024 23:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2024 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2023 22:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2023 16:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 21:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 23:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 23:37

    Juntada de PARECER

  • 07/04/2023 22:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2023 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 20/01/2022 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/01/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 21:14

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2021 23:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/09/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 09:29

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2021 09:29

    Juntada de PROTOCOLO

  • 17/08/2021 12:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/08/2021 11:03

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 19/04/2021 11:05

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 01/12/2020 01:43

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/12/2020 01:43

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 30/11/2020 14:46

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/11/2020 11:49

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/11/2020 09:32

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 17/11/2020 18:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2020 15:59

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/11/2020 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/11/2020 07:54

    Acórdão ASSINADO

  • 17/11/2020 07:54

    PROCEDÊNCIA

  • 16/11/2020 08:30

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 05/11/2020 09:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/10/2020 16:33

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 02/10/2020 12:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2020 10:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/09/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/09/2020 12:52

    PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO

  • 21/09/2020 18:36

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 20/09/2020 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 20/09/2020 10:00

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 15/09/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/09/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 14/09/2020 12:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2020 11:25

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 14/09/2020 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2020 09:53

    TERMO EXPEDIDO

  • 11/09/2020 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 11/09/2020 09:18

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/08/2020 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 06/08/2020 15:59

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 15:59

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 11:58

    PARECER EXPEDIDO

  • 20/07/2020 15:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/07/2020 15:39

    PETIÇÃO

  • 07/07/2020 19:15

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 02/07/2020 16:02

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 13:56

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 26/06/2020 17:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/06/2020 15:43

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 26/06/2020 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/06/2020 08:16

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/06/2020 12:29

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 24/06/2020 10:44

    PROCESSO CADASTRADO

  • 24/06/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/05/2020 10:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/05/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/05/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/05/2020 17:42

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2019 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2019 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2019 21:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2019 21:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2019 20:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVARÃES

  • 20/12/2018 17:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/12/2018 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2018 06:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 21:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVARÃES

  • 29/11/2018 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2018 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2018 10:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/03/2018 05:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2018 05:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2018 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 16:50

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2017 06:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 07:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 07:34

    Juntada de PARECER

  • 23/11/2017 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2017 16:50

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 11:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2017 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 16:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2017 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2017 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2017 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 09:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 07/03/2017 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2017 08:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2017 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2017 10:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/03/2017 19:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2017 08:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2017 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2017 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2017 08:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2017 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2017 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2017 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2017 10:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 08:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2017 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2017 10:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2016 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2016 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 08:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 08:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2016 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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