TJAM - 0000359-82.2014.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLE GOMES DE FARIAS

CPF *40.***.*45-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 15:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/04/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/04/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/04/2024 12:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 17:51

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2023 20:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/08/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2023 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/07/2023 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 08:35

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 26/07/2023 08:35

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 20/07/2023 00:09

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS CRUZ LIMA JUNIOR

  • 17/07/2023 08:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/07/2023 14:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2023 08:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2023 08:40

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:09

    Juntada de PARECER

  • 11/07/2023 12:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLE GOMES DE FARIAS

  • 06/07/2023 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2023 20:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/06/2023 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/06/2023 16:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/06/2023 17:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/06/2023 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/06/2023 10:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/06/2023 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 09:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/06/2023 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2023 13:21

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2023 10:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/06/2023 09:56

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/06/2023 09:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/06/2023 09:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/06/2023 11:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/06/2023 09:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/06/2023 08:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/06/2023 13:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/06/2023 15:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/06/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 11:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/05/2023 01:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 13/05/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/05/2023 10:58

    APENSADO AO PROCESSO 0601006-13.2023.8.04.5300

  • 02/05/2023 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2023 16:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2023 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2023 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2023 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2023 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2023 16:17

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 16:07

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 15:52

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/05/2023 15:30

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/04/2023 01:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 11/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/03/2023 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 13:17

    JÚRI POPULAR CANCELADA

  • 27/03/2023 13:14

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 27/03/2023 13:13

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 14/09/2022 08:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2022 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2022 15:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2021 20:02

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 10:14

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 07/10/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/09/2020 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 21/09/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/09/2020 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 31/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/08/2020 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 10/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/07/2020 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 00:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 20/07/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/07/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2019 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 15:01

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 05/12/2018 22:25

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLE GOMES DE FARIAS

  • 05/12/2018 15:24

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLE GOMES DE FARIAS

  • 29/11/2018 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 07:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2018 22:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2017 19:43

    Recebidos os autos

  • 14/10/2017 19:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2017 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 14:46

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/07/2017 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 10:28

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2017 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 09:45

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2017 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2017 09:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 15:47

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/05/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2017 21:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2017 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2017 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2016 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 07:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2016 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/07/2016 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2016 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2016 21:26

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/05/2016 08:08

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/01/2016 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 00:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2015 00:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/08/2015 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2015 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/08/2015 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/08/2015 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 09:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 09:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2015 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2015 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2015 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2015 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2015 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2015 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2015 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 11:25

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 04/08/2014 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 12:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 12:47

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2014 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2014 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2014 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2014 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2014 09:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2014 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2014 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/06/2014 20:57

    Recebidos os autos

  • 18/06/2014 20:57

    Juntada de INICIAL

  • 10/06/2014 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2014 13:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/04/2014 19:05

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/04/2014 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2014 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/04/2014 14:46

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2014

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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