TJAM - 0000428-64.2015.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VERICIO BELEZA

CPF *16.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2025 22:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/03/2025 00:26

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/03/2025 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/03/2025 07:57

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2024 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 10:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/03/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 09:47

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/08/2023 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 13:12

    Homologada a Transação

  • 26/07/2023 09:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/06/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2022 12:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 10:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 23/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 22:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 22:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 22:49

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/05/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 22:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 22:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/03/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/03/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:53

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 11:53

    Juntada de PROTOCOLO

  • 12/03/2021 10:11

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/03/2021 09:34

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/03/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/03/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2021 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/01/2021 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/12/2020 01:11

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 28/12/2020 12:33

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 18/12/2020 16:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/12/2020 16:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/12/2020 14:32

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 18/12/2020 14:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/12/2020 20:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/12/2020 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2020 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/12/2020 11:50

    Acórdão ASSINADO

  • 16/12/2020 11:50

    NÃO-PROVIMENTO

  • 14/12/2020 08:40

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 11/12/2020 20:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/11/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2020 21:01

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 25/11/2020 14:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/11/2020 08:11

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/11/2020 08:11

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/10/2020 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/10/2020 14:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/10/2020 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 14:49

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 03/08/2020 14:49

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 01/08/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2020 16:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2020 16:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/07/2020 22:09

    Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 22:09

    MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 20:38

    PARECER EXPEDIDO

  • 01/05/2020 08:20

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/04/2020 17:54

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 17:04

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/04/2020 14:17

    PROCESSO CADASTRADO

  • 30/04/2020 14:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 14:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/04/2020 14:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/04/2020 14:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 14:12

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/04/2020 14:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 14:11

    Juntada de DESPACHO

  • 30/04/2020 14:10

    Juntada de PROTOCOLO

  • 30/04/2020 14:08

    Juntada de PROTOCOLO

  • 30/04/2020 14:07

    Juntada de RECURSO

  • 30/04/2020 14:07

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 30/04/2020 14:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 14:05

    Juntada de SENTENÇA

  • 30/04/2020 14:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/04/2020 14:04

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 30/04/2020 14:03

    Juntada de DESPACHO

  • 30/04/2020 14:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 14:02

    PETIÇÃO

  • 30/04/2020 14:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 14:01

    Juntada de DECISÃO

  • 30/04/2020 14:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/04/2020 14:00

    PETIÇÃO

  • 30/04/2020 13:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/04/2020 13:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/04/2020 13:58

    PETIÇÃO

  • 30/04/2020 13:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/04/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 13/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 16:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/07/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:17

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 04/07/2019 15:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/07/2019 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/07/2019 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2019 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2019 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2019 20:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 08:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 13:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2018 05:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2018 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 16:39

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2018 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2018 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 23:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2016 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/03/2016 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 09:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2016 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2015 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/04/2015 18:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 18:53

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2015 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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