10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
04/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/12/2024 16:37

Baixa Definitiva
04/12/2024 16:37

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:48

Transitado em Julgado em "data"
30/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição
20/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2024 10:18

Publicado em data.
13/09/2024 10:17

Publicação gerada
13/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024 12:07

Acórdão Assinado
04/09/2024 12:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/09/2024 12:07

Provimento
28/08/2024 11:30

Julgamento Virtual iniciado
27/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:46

Publicado em data.
22/07/2024 10:45

Publicação gerada
22/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer
23/02/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 11:21

Publicado em data.
01/11/2023 11:20

Publicação gerada
01/11/2023 11:15

Expedição de Edital.
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/10/2023 11:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/10/2023 11:35

Publicação gerada
18/10/2023 16:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 15:03

Processo Cadastrado
18/10/2023 14:54

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:51

Juntada de Sentença
18/10/2023 14:50

Juntada de Decisão
18/10/2023 14:47

Juntada de Decisão
18/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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