11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2021 17:02

Baixa Definitiva
05/08/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:17

Expedição de Ofício.
30/07/2021 10:14

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2021 01:09

Expedição de Certidão.
26/04/2021 01:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:15

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:58

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2021 17:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2021 17:31

Acórdão Assinado
08/04/2021 17:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/04/2021 17:31

Não-Provimento
24/03/2021 10:49

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2020 09:35

Retirado processo do julgamento virtual
06/03/2020 12:05

Julgamento Virtual iniciado
05/03/2020 08:51

Conclusos para julgamento
28/02/2020 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2020 13:40

Expedição de Certidão.
16/12/2019 19:21

Expedição de Certidão.
06/12/2019 23:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 23:40

Mover Objeto - Ministério Público
06/12/2019 23:36

Juntada de Petição de parecer
06/12/2019 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2019 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:21

Publicado em data.
03/12/2019 09:21

Publicação gerada
27/11/2019 16:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:51

Juntada de Carta
27/11/2019 11:50

Juntada de Carta
26/11/2019 13:39

Conclusos para despacho
26/11/2019 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2019 12:36

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2019 12:36

Mover Objeto - Ministério Público
25/11/2019 12:33

Juntada de Petição de parecer
18/11/2019 19:05

Expedição de Certidão.
07/11/2019 12:24

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
07/11/2019 12:24

Expedição de Certidão.
06/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/11/2019 12:31

Expedição de Certidão.
05/11/2019 10:56

Expedição de Edital.
04/11/2019 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2019 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2019 09:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/11/2019 09:12

Publicação gerada
04/11/2019 09:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
01/11/2019 10:44

Expedição de Certidão.
01/11/2019 10:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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