TJAM - 0000504-39.2013.8.04.5700

25/03/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

11/03/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

09/03/2025 00:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2025 09:38

Decisão interlocutória

23/01/2025 09:29

Conclusos para decisão

17/01/2025 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

16/12/2024 10:35

Recebidos os autos

16/12/2024 10:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/12/2024 12:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2024 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2024 11:51

Juntada de Certidão

11/12/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

06/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024 02:25

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

25/11/2024 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024 09:13

Juntada de Ofício EXPEDIDO

25/11/2024 08:48

Recebidos os autos

25/11/2024 08:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

25/11/2024 08:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/11/2024 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2024 16:56

Juntada de Certidão

19/11/2024 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO

19/11/2024 10:01

Juntada de Certidão

19/11/2024 10:00

Juntada de Certidão

19/11/2024 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

04/11/2024 14:03

Juntada de Certidão

24/09/2024 14:06

Juntada de Certidão

13/08/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

26/07/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

14/07/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2024 20:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/05/2024 18:05

Conclusos para decisão

21/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

14/05/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

12/05/2024 20:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

06/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024 13:54

Recebidos os autos

19/03/2024 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO

19/03/2024 13:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/02/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

06/02/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

29/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2024 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/01/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024 10:21

Decisão interlocutória

09/01/2024 13:12

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

29/11/2023 14:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

21/09/2023 09:54

Conclusos para decisão

21/09/2023 09:53

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2023 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

23/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023 18:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2023 16:51

Decisão interlocutória

06/03/2023 09:54

Conclusos para decisão

16/02/2023 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2023 08:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/01/2023 09:36

Conclusos para decisão

06/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

12/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

19/10/2022 19:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

19/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022 15:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/08/2022 23:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

14/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022 09:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/07/2022 12:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/07/2022 12:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022 13:56

Juntada de INFORMAÇÃO

14/06/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022 13:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/04/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022 11:10

Conclusos para despacho

28/10/2021 13:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

07/04/2021 12:02

CONCEDIDO O PEDIDO

20/01/2021 12:08

Juntada de AR - POSITIVO

08/01/2021 10:26

Conclusos para decisão

28/11/2020 23:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

23/11/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

04/11/2020 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020 17:21

Recebidos os autos

26/10/2020 14:03

Baixa Definitiva

26/10/2020 14:03

Juntada de PROTOCOLO

26/10/2020 13:01

OFÍCIO EXPEDIDO

26/10/2020 12:08

CERTIDÃO EXPEDIDA

27/07/2020 09:00

CERTIDÃO EXPEDIDA

27/07/2020 08:59

PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

24/07/2020 14:44

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2020 14:44

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2020 09:18

PROMOÇÃO EXPEDIDA

23/07/2020 12:58

OFÍCIO EXPEDIDO

23/07/2020 11:06

TERMO EXPEDIDO

23/07/2020 10:51

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

23/07/2020 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2020 09:52

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

28/06/2020 15:59

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

28/06/2020 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

28/06/2020 10:01

Acórdão ASSINADO

28/06/2020 10:01

PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

28/06/2020 10:01

PROVIMENTO

19/06/2020 12:04

JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

08/06/2020 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

08/06/2020 10:26

CERTIDÃO EXPEDIDA

14/05/2020 16:48

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2020 16:48

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2020 16:46

PROMOÇÃO EXPEDIDA

13/05/2020 11:06

Juntada de PROTOCOLO

13/05/2020 10:08

OFÍCIO EXPEDIDO

11/05/2020 00:00

PUBLICAÇÃO

08/05/2020 17:05

TERMO EXPEDIDO

08/05/2020 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2020 12:14

CERTIDÃO EXPEDIDA

07/05/2020 09:00

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

07/05/2020 09:00

PUBLICAÇÃO GERADA

01/05/2020 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

01/05/2020 11:28

SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

28/02/2020 11:17

CONCLUSO PARA RELATÓRIO

27/02/2020 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

21/02/2020 12:58

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2020 12:58

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2020 11:28

PARECER EXPEDIDO

12/02/2020 08:20

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

11/02/2020 14:49

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020 09:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/02/2020 08:44

PROCESSO CADASTRADO

11/02/2020 00:00

CONCLUSO AO RELATOR

30/01/2020 13:21

Juntada de DOCUMENTO

30/01/2020 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2020 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/01/2020 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

30/01/2020 10:29

Juntada de Certidão

16/10/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

31/08/2019 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2019 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019 21:54

Decisão interlocutória

26/07/2019 06:42

Conclusos para decisão

07/06/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MARAA - PREFEITURA MUNICIPAL

01/06/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

30/05/2019 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AROLDO RUIZ DA SILVA

23/05/2019 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2019 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2019 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/05/2019 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019 06:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019 06:25

Juntada de Certidão

29/11/2018 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2018 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2018 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2018 13:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/09/2018 10:28

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

18/09/2018 18:31

Conclusos para decisão

18/09/2018 18:31

Recebidos os autos

14/03/2018 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2017 16:06

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

12/09/2017 16:06

Conclusos para decisão

12/09/2017 16:06

Recebidos os autos

04/11/2016 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016 08:34

Conclusos para despacho

18/12/2015 16:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

18/12/2014 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2014 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

26/11/2014 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2014 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/11/2014 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2014 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2014 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2014 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2014 17:59

Juntada de Certidão

13/11/2014 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2014 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

13/10/2014 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

10/10/2014 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2014 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2014 19:27

Juntada de Certidão

07/07/2014 01:00

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

09/06/2014 17:21

Conclusos para despacho

09/06/2014 17:20

Juntada de Petição de contestação

09/06/2014 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/04/2014 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2014 18:12

Juntada de Certidão

23/04/2014 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/04/2014 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2014 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2014 09:41

Juntada de Certidão

22/10/2013 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013 10:15

Conclusos para despacho

16/10/2013 10:15

Juntada de Certidão

16/10/2013 10:13

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO