10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
10/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:47

Publicado em data.
22/04/2024 11:46

Publicação gerada
22/04/2024 11:37

Expedição de Edital.
12/04/2024 21:14

Juntada de Petição
12/04/2024 21:14

Juntada de Petição
12/04/2024 21:14

Juntada de Petição
06/03/2024 10:33

Distribuído por dependência
04/03/2024 22:01

Distribuído por dependência
04/03/2024 14:40

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:32

Publicado em data.
26/02/2024 12:04

Publicação gerada
23/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:57

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:28

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:00

Publicado em data.
19/10/2023 09:58

Publicação gerada
19/10/2023 09:49

Expedição de Edital.
18/10/2023 10:10

Juntada de Petição
22/09/2023 15:16

Distribuído por dependência
21/09/2023 08:29

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:27

Publicado em data.
18/09/2023 08:18

Publicação gerada
14/09/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 16:35

Acórdão Assinado
13/09/2023 16:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/09/2023 16:35

Provimento
04/09/2023 17:09

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2022 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 06:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 06:47

Publicação gerada
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2022 08:22

Publicado em data.
04/08/2022 08:12

Publicação gerada
01/08/2022 21:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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