10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
07/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
07/10/2024 14:16

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:16

Baixa Definitiva
01/10/2024 14:37

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 10:25

Publicado em data.
08/08/2024 10:24

Publicação gerada
08/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/08/2024 13:12

Acórdão Assinado
06/08/2024 13:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/08/2024 13:12

Não-Provimento
26/07/2024 10:39

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:45

Publicado em data.
20/06/2024 09:45

Publicação gerada
19/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 13:33

Juntada de Petição de parecer
29/02/2024 13:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 13:01

Expedição de Edital.
02/10/2023 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/10/2023 08:17

Publicação gerada
29/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2023 16:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 11:55

Processo Cadastrado
28/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:52

Juntada de Sentença
28/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:51

Juntada de Sentença
28/09/2023 11:50

Juntada de Decisão
28/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:47

Juntada de Petição
28/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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