03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2023 11:27

Baixa Definitiva
06/12/2023 11:27

Baixa Definitiva
06/12/2023 08:47

Transitado em Julgado em "data"
08/11/2023 06:47

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:04

Publicado em data.
01/11/2023 06:56

Publicação gerada
26/10/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/10/2023 07:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/10/2023 07:53

Acórdão Assinado
26/10/2023 07:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/10/2023 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 08:48

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:30

Processo Reativado
12/06/2023 12:11

Juntada de Petição
12/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:31

Publicação gerada
01/06/2023 11:04

Expedição de Edital.
22/05/2023 15:16

Distribuído por dependência
17/05/2023 15:37

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:29

Publicado em data.
15/05/2023 09:23

Publicação gerada
10/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 12:17

Acórdão Assinado
10/05/2023 12:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 12:17

Não-Provimento
02/05/2023 11:54

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 11:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 11:33

Publicação gerada
10/03/2023 07:26

Publicado em data.
10/03/2023 07:21

Publicação gerada
08/03/2023 19:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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