06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
27/07/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:22

Baixa Definitiva
27/07/2020 08:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 11:18

Expedição de Ofício.
20/07/2020 10:31

Expedição de Certidão.
26/05/2020 19:04

Expedição de Certidão.
14/05/2020 19:14

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2020 19:14

Mover Objeto - Ministério Público
14/05/2020 18:57

Juntada de Petição de parecer
13/05/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 16:33

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:07

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2020 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2020 15:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2020 15:16

Acórdão Assinado
24/04/2020 15:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2020 15:16

Provimento em Parte
22/04/2020 07:15

Julgamento Virtual iniciado
17/04/2020 10:19

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2020 20:18

Expedição de Certidão.
23/03/2020 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2020 12:37

Mover Objeto - Ministério Público
23/03/2020 11:29

Juntada de Petição de parecer
16/03/2020 19:08

Expedição de Certidão.
06/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2020 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2020 12:36

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:11

Expedição de Certidão.
04/03/2020 10:55

Publicado em data.
04/03/2020 10:55

Publicação gerada
03/03/2020 15:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2020 15:08

Solicitação de Julgamento Virtual
07/11/2019 08:58

Conclusos para despacho
06/11/2019 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2019 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2019 13:00

Mover Objeto - Ministério Público
05/11/2019 13:00

Juntada de Petição de parecer
29/10/2019 14:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/10/2019 13:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 13:48

Vista ao Ministério Público
23/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/10/2019 10:29

Publicação gerada
21/10/2019 09:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2019 08:56

Expedição de Certidão.
21/10/2019 08:54

Processo Cadastrado
21/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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