21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 11:35

Baixa Definitiva
12/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em "data"
23/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:22

Juntada de Petição
08/02/2024 09:51

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:14

Publicado em data.
06/02/2024 09:04

Publicação gerada
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:12

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:09

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 09:30

Publicado em data.
19/01/2024 09:29

Publicação gerada
19/01/2024 09:28

Expedição de Edital.
16/01/2024 08:23

Juntada de Petição
29/12/2023 08:01

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:35

Publicado em data.
11/12/2023 08:31

Publicação gerada
07/12/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 11:24

Acórdão Assinado
07/12/2023 11:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 11:24

Não-Provimento
06/12/2023 14:30

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:53

Publicação gerada
07/11/2023 07:28

Publicado em data.
07/11/2023 07:18

Publicação gerada
06/11/2023 13:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 08:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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