02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2023 08:28

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2023 09:29

Publicação gerada
06/06/2023 09:28

Expedição de Edital.
05/06/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 11:22

Outras Decisões
16/05/2023 10:59

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/04/2023 10:41

Publicado em data.
28/04/2023 10:40

Publicação gerada
28/04/2023 10:35

Expedição de Edital.
20/04/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 18:00

Juntada de Petição
13/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:22

Juntada de Petição
03/04/2023 07:49

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 10:13

Publicado em data.
27/03/2023 09:56

Publicação gerada
24/03/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2023 13:51

Acórdão Assinado
24/03/2023 13:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/03/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2023 14:11

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 08:50

Publicado em data.
17/03/2023 08:49

Publicação gerada
17/03/2023 08:45

Expedição de Edital.
15/03/2023 20:16

Distribuído por dependência
12/03/2023 22:59

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 11:39

Publicado em data.
06/03/2023 11:35

Publicação gerada
03/03/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2023 08:16

Acórdão Assinado
03/03/2023 08:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/03/2023 08:16

Provimento em Parte
01/03/2023 11:36

Julgamento Virtual iniciado
23/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2022 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 08:40

Publicação gerada
08/06/2022 10:47

Publicado em data.
08/06/2022 10:34

Publicação gerada
06/06/2022 00:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/05/2022 12:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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