07/03/2025 02:43

Processo transferido para o PROJUDI
13/01/2022 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/01/2022 13:12

Baixa Definitiva
13/01/2022 13:12

Baixa Definitiva
13/01/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:37

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2021 10:28

Publicado em data.
04/08/2021 10:26

Publicação gerada
15/07/2021 19:35

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2021 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2021 11:01

Acórdão Assinado
12/07/2021 11:01

Não-Provimento
12/07/2021 08:30

Processo Julgado (sessão)
29/06/2021 08:23

Inclusão em Pauta
24/06/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:28

Publicado em data.
07/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 20:17

Conclusos despacho
01/06/2021 16:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2021 13:47

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:00

Publicado em data.
24/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/03/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:13

Conclusos despacho
01/03/2021 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2020 14:31

Mover Objeto - Ministério Público
12/03/2020 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2020 11:19

Juntada de Petição de parecer
02/03/2020 10:50

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/03/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2020 13:13

Processo Cadastrado
03/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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