02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2022 08:52

Baixa Definitiva
16/02/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 09:42

Transitado em Julgado em "data"
22/01/2022 11:20

Publicação no DJ Eletrônico
22/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/12/2021 10:41

Publicado em data.
20/12/2021 10:32

Publicação gerada
14/12/2021 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/12/2021 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2021 11:35

Acórdão Assinado
14/12/2021 11:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/12/2021 11:34

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2021 14:26

Julgamento Virtual iniciado
29/07/2021 10:10

Juntada de Petição
26/07/2021 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2021 11:32

Publicado em data.
22/07/2021 11:32

Publicação gerada
22/07/2021 11:25

Expedição de Edital.
22/07/2021 10:03

Distribuído por dependência
11/07/2021 22:19

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2021 09:43

Publicado em data.
06/07/2021 09:39

Publicação gerada
30/06/2021 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/06/2021 19:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2021 19:15

Acórdão Assinado
29/06/2021 19:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/06/2021 19:15

Não-Provimento
22/06/2021 13:50

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2021 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:31

Publicado em data.
18/05/2021 09:27

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 06:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 06:40

Publicação gerada
04/05/2021 21:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2021 18:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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