11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
17/12/2020 08:23

Baixa Definitiva
17/12/2020 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 13:31

Expedição de Ofício.
10/12/2020 11:41

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2020 01:08

Expedição de Certidão.
30/08/2020 22:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2020 22:20

Mover Objeto - Ministério Público
30/08/2020 22:09

Juntada de Petição de parecer
28/08/2020 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/08/2020 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2020 08:39

Acórdão Assinado
18/08/2020 08:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/08/2020 08:39

Não-Provimento
30/07/2020 15:39

Julgamento Virtual iniciado
15/07/2020 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2020 14:45

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:03

Expedição de Certidão.
10/06/2020 04:05

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2020 04:05

Mover Objeto - Ministério Público
10/06/2020 04:00

Juntada de Petição de parecer
09/06/2020 11:34

Expedição de Certidão.
09/06/2020 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 12:03

Expedição de Certidão.
08/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2020 08:45

Publicado em data.
04/06/2020 08:45

Publicação gerada
01/06/2020 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/01/2020 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2020 11:57

Mover Objeto - Ministério Público
28/01/2020 11:56

Juntada de Petição de parecer
18/12/2019 10:35

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/12/2019 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/10/2019 10:29

Publicação gerada
18/10/2019 15:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2019 13:37

Expedição de Certidão.
18/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2019 13:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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