TJAM - 0000694-45.2015.8.04.7700

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uarini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTICA DE UARINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/04/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 01:16

    Juntada de PARECER

  • 07/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 17:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/03/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 08:41

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2023 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2023 22:17

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 04/05/2023 01:30

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 04/05/2023 01:29

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 09/11/2022 21:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 20:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/04/2022 08:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 01:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/03/2022 01:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2022 01:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/03/2022 01:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 01:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 01:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 00:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 01:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 25/08/2021 01:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/08/2021 01:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/08/2021 01:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/05/2021 06:31

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 06:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 12:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 06:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/04/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 19:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/06/2020 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 02:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/12/2019 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 06:02

    PRESCRIÇÃO

  • 01/11/2019 03:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 03:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2019 12:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/07/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2019 03:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 22:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 22:42

    Juntada de PARECER

  • 04/07/2019 16:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/06/2019 03:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 03:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2019 12:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/06/2019 12:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/06/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 12:35

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2019 12:01

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 07:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 06:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/05/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/04/2019 04:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 07:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/04/2019 04:37

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2019 07:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 23:30

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2019 08:42

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2018 14:49

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2018 09:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2018 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 08:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 05:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/06/2018 04:11

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 04:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 04:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2018 01:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 01:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 01:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 04/06/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 14:39

    Juntada de PARECER

  • 30/05/2018 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 07:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2018 07:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/05/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 22:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/04/2018 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2018 09:17

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2018 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2018 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2018 08:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2018 03:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 01/04/2018 03:30

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 03:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/03/2018 22:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 05:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2018 05:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 07:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2018 07:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/01/2018 06:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/01/2018 07:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/12/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2017 20:53

    Recebidos os autos

  • 10/12/2017 20:53

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2017 01:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2017 01:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2017 12:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2017 07:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2017 17:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/09/2017 07:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2017 06:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/08/2017 21:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 21:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2017 12:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2017 12:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2017 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 05:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2017 11:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2017 21:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/06/2017 18:19

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2017 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 10:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2017 09:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/01/2017 05:17

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 12/01/2017 05:11

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 05:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 05:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/01/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2017 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2017 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/11/2016 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2016 08:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2016 06:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2016 13:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/08/2016 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2016 07:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/07/2016 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/07/2016 04:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/07/2016 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2016 13:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/06/2016 04:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2016 03:07

    Expedição de Carta precatória

  • 20/03/2016 09:57

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 18/12/2015 05:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/12/2015 05:15

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 05:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2015 04:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2015 16:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2015 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2015 05:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 08:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/11/2015 08:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2015 05:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2015 07:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/09/2015 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2015 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2015 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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