20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
17/12/2020 13:37

Baixa Definitiva
17/12/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 11:22

Expedição de Ofício.
11/12/2020 10:12

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2020 01:08

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:18

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2020 10:18

Mover Objeto - Ministério Público
31/08/2020 08:29

Juntada de Petição de parecer
28/08/2020 12:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/08/2020 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2020 08:37

Acórdão Assinado
18/08/2020 08:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/08/2020 08:37

Não-Provimento
30/07/2020 15:39

Julgamento Virtual iniciado
15/07/2020 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2020 14:45

Expedição de Certidão.
30/06/2020 19:05

Expedição de Certidão.
17/06/2020 21:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2020 21:32

Expedição de Certidão.
17/06/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 00:51

Expedição de Certidão.
17/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2020 11:01

Publicado em data.
15/06/2020 11:01

Publicação gerada
01/06/2020 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 21:21

Conclusos para despacho
07/01/2020 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/01/2020 11:09

Recebidos os autos do Ministério Público
02/01/2020 11:09

Mover Objeto - Ministério Público
02/01/2020 11:07

Juntada de Petição de parecer
18/12/2019 10:35

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/12/2019 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:05

Publicação gerada
17/10/2019 09:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2019 08:22

Processo Cadastrado
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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