06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 20:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 20:32

Baixa Definitiva
17/07/2023 20:32

Baixa Definitiva
17/07/2023 10:30

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2023 13:21

Juntada de Petição
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 13:20

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:35

Publicado em data.
19/06/2023 09:29

Publicação gerada
16/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 07:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 07:41

Acórdão Assinado
16/06/2023 07:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 07:41

Não-Provimento
13/06/2023 11:06

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 15:00

Juntada de Petição
15/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 11:48

Publicado em data.
11/05/2023 11:47

Publicação gerada
11/05/2023 11:39

Expedição de Edital.
09/05/2023 16:16

Distribuído por dependência
01/05/2023 12:28

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 07:16

Publicado em data.
25/04/2023 07:07

Publicação gerada
24/04/2023 10:27

Publicação gerada
24/04/2023 08:37

Publicação gerada
19/04/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2023 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 13:11

Acórdão Assinado
19/04/2023 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2023 13:11

Não-Provimento
16/04/2023 11:19

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2022 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2022 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2022 11:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 10:52

Publicação gerada
10/06/2022 10:30

Publicado em data.
10/06/2022 10:22

Publicação gerada
06/06/2022 07:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
04/06/2022 22:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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