TJAM - 0000729-05.2014.8.04.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA/AM

CNPJ: 05.829.577/0001-24

Advogados

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA

PATRICIA GOMES DE ABREU CAPORAZZI

CPF *64.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

NEYSOMAR DE FREITAS ASSIS

CPF *53.***.*67-15

Advogados

RODRIGO POLLARI CASTELO BRANCO

CPF *03.***.*01-87

MARIO FREDDY SANCHEZ LOZANO

CPF *29.***.*50-59

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

KARLA FREGAPANI LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 19:45

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 28/02/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 10:11

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 10:00

    Processo enviado para diligência

  • 29/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:00

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 16/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 13/09/2022 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 10:39

    Publicado em data.

  • 13/09/2022 10:36

    Publicação gerada

  • 09/09/2022 16:03

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 09/09/2022 10:23

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 09/09/2022 10:23

    Acórdão Assinado

  • 09/09/2022 10:23

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 09/09/2022 10:23

    Não-Provimento

  • 30/08/2022 16:09

    Julgamento Virtual iniciado

  • 16/08/2022 11:59

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/08/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 11:41

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 31/05/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:44

    Publicado em data.

  • 30/05/2022 08:44

    Publicação gerada

  • 25/05/2022 11:06

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 25/05/2022 11:05

    Solicitação de Julgamento Virtual

  • 10/02/2022 23:59

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 10/02/2022 20:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/02/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:15

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/02/2022 11:04

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 08/02/2022 11:04

    Vista ao Ministério Público

  • 04/02/2022 12:56

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/02/2022 10:30

    Processo Cadastrado

  • 04/02/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Sentença

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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