03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2023 11:33

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:52

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2023 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:29

Publicado em data.
17/07/2023 09:22

Publicação gerada
13/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 14:23

Acórdão Assinado
13/07/2023 14:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2023 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 10:33

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:49

Publicado em data.
26/06/2023 11:47

Publicação gerada
23/06/2023 12:01

Expedição de Edital.
06/06/2023 17:16

Distribuído por dependência
06/06/2023 16:46

Distribuído por dependência
31/05/2023 12:37

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:29

Publicação gerada
29/05/2023 08:09

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 12:56

Acórdão Assinado
23/05/2023 12:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 12:56

Não-Provimento
18/05/2023 13:45

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2023 08:00

Juntada de Petição
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 10:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 10:01

Publicação gerada
10/03/2023 07:25

Publicado em data.
10/03/2023 07:21

Publicação gerada
08/03/2023 19:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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