07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2023 11:30

Baixa Definitiva
19/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:11

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 13:43

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:26

Publicado em data.
13/11/2023 10:14

Publicação gerada
11/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 19:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 19:51

Acórdão Assinado
10/11/2023 19:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 19:51

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2023 14:05

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:25

Processo Reativado
23/02/2022 14:11

Juntada de Petição
15/02/2022 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2022 09:54

Publicado em data.
11/02/2022 09:52

Publicação gerada
11/02/2022 09:32

Expedição de Edital.
01/02/2022 11:22

Distribuído por dependência
25/01/2022 07:26

Publicação no DJ Eletrônico
22/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/12/2021 11:15

Publicado em data.
20/12/2021 11:13

Publicação gerada
17/12/2021 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2021 00:02

Acórdão Assinado
17/12/2021 00:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/12/2021 00:02

Provimento
15/12/2021 09:07

Julgamento Virtual iniciado
14/12/2021 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/12/2021 09:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/12/2021 09:24

Publicação gerada
02/12/2021 07:56

Publicado em data.
02/12/2021 07:52

Publicação gerada
29/11/2021 17:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 00:00

Conclusos para julgamento
05/10/2021 16:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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