TJAM - 0000790-86.2016.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 01/02/2024 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/11/2023 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2022 17:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/06/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/06/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:42

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 19/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 12:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/02/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 09:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/12/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/11/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/10/2021 13:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 20:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 17:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2019 18:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/11/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 18:10

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2019 18:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2019 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2019 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 19:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2019 19:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 09:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/05/2019 22:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2019 22:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 14:25

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/04/2019 14:25

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/04/2019 13:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/04/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 00:11

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA MONTEIRO CHAGAS MAIA

  • 20/02/2019 20:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/01/2019 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2019 12:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/01/2019 18:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/01/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 20/08/2018 09:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2018 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2018 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2018 16:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/03/2018 10:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/01/2018 10:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2018 07:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2018 07:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2018 07:51

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2018 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/11/2017 10:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 11:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/11/2017 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2017 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 19:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 19:21

    Juntada de PARECER

  • 04/08/2017 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2017 12:48

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2017 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2017 12:09

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2017 12:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 27/03/2017 11:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 27/03/2017 11:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/03/2017 11:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/03/2017 07:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 18:26

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2017 12:17

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2017 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2017 10:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/11/2016 13:20

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2016 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2016 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:00

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2016 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 20/10/2016 08:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/10/2016 08:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/09/2016 13:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/09/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 11:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2016 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2016 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/09/2016 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2016 14:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/09/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2016 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2016 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2016 11:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2016 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 13:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 10:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2016 14:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/09/2016 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 10:52

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/09/2016 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 08/09/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 12:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 11:33

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2016 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 11:30

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 09:55

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2016 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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