TJAM - 0000761-88.2013.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO BENTO DUARTE-ME

CNPJ: 02.342.116/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.274.064/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 13:09

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/05/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 08/04/2025 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 20/03/2025 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2025 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2025 21:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 21:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/02/2025 13:24

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 24/01/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 04/12/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/11/2024 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 15/10/2024 10:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2024 23:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 23:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 10/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 21/01/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 12:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/01/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 10:17

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 10:16

    Juntada de PROTOCOLO

  • 13/12/2023 09:29

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 06/12/2023 08:54

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 16/10/2023 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2023 09:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/10/2023 04:48

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 05/10/2023 12:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/10/2023 12:01

    PETIÇÃO

  • 05/10/2023 10:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/10/2023 10:32

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 10:23

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/10/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2023 14:01

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 13:41

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2023 10:06

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2023 10:04

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/09/2023 16:18

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 22/09/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/09/2023 13:07

    Acórdão ASSINADO

  • 22/09/2023 13:07

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 22/09/2023 13:07

    NÃO-PROVIMENTO

  • 18/09/2023 11:08

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 28/08/2023 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 28/08/2023 10:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/08/2023 10:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/08/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 23/08/2023 14:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/08/2023 11:27

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 26/07/2023 09:40

    Juntada de PROTOCOLO

  • 25/07/2023 12:00

    CARTA EXPEDIDA

  • 24/07/2023 13:42

    ENCAMINHAR ASSINATURA RELATOR

  • 21/07/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 21/07/2023 10:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/07/2023 08:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 11:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2023 17:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/05/2023 17:10

    PETIÇÃO

  • 25/05/2023 12:56

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/05/2023 09:22

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 23/05/2023 12:36

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 10:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 18/05/2023 11:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/05/2023 11:54

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 15/05/2023 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/05/2023 09:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/04/2023 19:21

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 13/04/2023 07:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2022 12:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 01:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/10/2022 00:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 06/10/2022 11:34

    PARECER EXPEDIDO

  • 06/10/2022 11:34

    PETIÇÃO

  • 27/09/2022 15:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/09/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/09/2022 13:54

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 12:38

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 18/03/2022 11:17

    PROCESSO CADASTRADO

  • 18/03/2022 11:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/03/2022 11:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:11

    Juntada de RECURSO

  • 18/03/2022 11:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:10

    Juntada de SENTENÇA

  • 18/03/2022 11:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:10

    PETIÇÃO

  • 18/03/2022 11:10

    Juntada de DECISÃO

  • 18/03/2022 11:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2022 11:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:09

    PETIÇÃO

  • 18/03/2022 11:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2022 11:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:08

    Juntada de DESPACHO

  • 18/03/2022 11:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:07

    Juntada de PORTARIA

  • 18/03/2022 11:06

    Juntada de DECISÃO

  • 18/03/2022 11:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:06

    Juntada de DECISÃO

  • 18/03/2022 11:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:04

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 18/03/2022 11:03

    TERMO EXPEDIDO

  • 18/03/2022 11:03

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 18/03/2022 11:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 11:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 10:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 10:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/03/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 04/02/2022 13:18

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/02/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/02/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/02/2022 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 11/12/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 01/12/2021 19:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 08/10/2021 07:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 29/06/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 22/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/07/2020 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/03/2020 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 09:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/11/2019 13:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/11/2019 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 12:22

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 09:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 30/05/2019 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:45

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 05/12/2018 22:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 05/12/2018 22:40

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 05/12/2018 22:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 05/12/2018 22:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 05/12/2018 22:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO BENTO DUARTE-ME

  • 17/11/2017 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 13/11/2017 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2017 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2017 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2017 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 08:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2017 08:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/08/2017 11:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 09:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2017 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2016 11:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 11:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/08/2016 08:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 20:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2016 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2016 10:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 10:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2016 08:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/04/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2016 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2016 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2015 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 10:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2015 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2015 18:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/07/2015 10:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/06/2015 15:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 12/06/2015 08:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2015 08:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/06/2015 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2015 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2013 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2013 07:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 21:41

    Recebidos os autos

  • 11/07/2013 21:41

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2013 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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