09/03/2025 16:18

Processo transferido para o PROJUDI
06/08/2021 09:10

Baixa Definitiva
06/08/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 12:40

Expedição de Ofício.
05/08/2021 10:16

Transitado em Julgado em "data"
06/04/2021 01:14

Expedição de Certidão.
30/03/2021 01:29

Expedição de Certidão.
26/03/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:26

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/03/2021 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2021 09:29

Acórdão Assinado
18/03/2021 09:29

Não-Provimento
10/09/2020 10:59

Voto Expedido
05/02/2020 14:11

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2020 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/02/2020 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2020 11:00

Acórdão Assinado
03/02/2020 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/01/2020 12:14

Julgamento Virtual iniciado
27/01/2020 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2020 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2020 10:26

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:05

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 12:08

Mover Objeto - Ministério Público
26/11/2019 12:06

Juntada de Petição de parecer
25/11/2019 17:30

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:41

Publicado em data.
19/11/2019 11:41

Publicação gerada
11/11/2019 19:04

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:08

Juntada de Carta
07/11/2019 09:55

Conclusos para julgamento
01/11/2019 13:18

Conclusos para despacho
01/11/2019 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2019 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2019 13:37

Mover Objeto - Ministério Público
31/10/2019 13:07

Juntada de Petição de parecer
30/10/2019 15:30

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:44

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/10/2019 13:44

Expedição de Certidão.
30/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/10/2019 11:17

Expedição de Edital.
23/10/2019 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2019 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 09:58

Publicação gerada
23/10/2019 09:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/10/2019 09:56

Publicação gerada
23/10/2019 09:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 09:16

Expedição de Certidão.
23/10/2019 09:13

Processo Cadastrado
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

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