08/03/2025 20:38

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2020 14:58

Baixa Definitiva
19/08/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 11:05

Expedição de Ofício.
27/07/2020 11:22

Transitado em Julgado em "data"
16/03/2020 19:02

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 13:04

Mover Objeto - Ministério Público
06/03/2020 12:53

Juntada de Petição de parecer
04/03/2020 11:35

Expedição de Certidão.
04/03/2020 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 08:55

Expedição de Certidão.
03/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:55

Publicado em data.
28/02/2020 10:54

Publicação gerada
20/02/2020 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2020 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2020 11:16

Acórdão Assinado
20/02/2020 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2020 11:16

Não-Provimento
13/02/2020 09:04

Julgamento Virtual iniciado
11/02/2020 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 13:25

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:12

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 14:45

Mover Objeto - Ministério Público
29/11/2019 14:36

Juntada de Petição de parecer
29/11/2019 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2019 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:55

Publicado em data.
26/11/2019 10:55

Publicação gerada
22/11/2019 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 12:26

Juntada de Carta
14/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
14/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
14/11/2019 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2019 23:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 23:08

Mover Objeto - Ministério Público
13/11/2019 22:54

Juntada de Petição de parecer
08/11/2019 19:05

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:07

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/11/2019 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/10/2019 08:24

Publicação gerada
29/10/2019 14:31

Expedição de Certidão.
29/10/2019 13:01

Expedição de Edital.
29/10/2019 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 15:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 13:48

Expedição de Certidão.
23/10/2019 13:46

Processo Cadastrado
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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