06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
19/02/2024 13:23

Baixa Definitiva
19/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:15

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:32

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:29

Publicado em data.
17/01/2024 08:16

Publicação gerada
11/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:33

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2023 12:34

Julgamento Virtual iniciado
04/12/2023 23:10

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:53

Publicado em data.
27/11/2023 08:52

Publicação gerada
27/11/2023 08:48

Expedição de Edital.
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição
23/11/2023 14:17

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 11:13

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:21

Publicado em data.
13/11/2023 09:11

Publicação gerada
09/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 10:58

Acórdão Assinado
09/11/2023 10:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2023 10:58

procedência parcial
02/11/2023 09:37

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 09:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 09:03

Publicação gerada
04/04/2023 09:12

Publicado em data.
04/04/2023 09:08

Publicação gerada
03/04/2023 13:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/03/2023 11:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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