03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 10:59

Baixa Definitiva
09/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:28

Transitado em Julgado em "data"
05/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição
25/06/2024 09:34

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:06

Publicado em data.
17/06/2024 09:57

Publicação gerada
16/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 17:23

Acórdão Assinado
15/06/2024 17:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:52

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 00:11

Juntada de Petição
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 11:39

Publicado em data.
22/05/2024 11:36

Publicação gerada
22/05/2024 11:24

Expedição de Edital.
16/04/2024 10:28

Juntada de Petição
27/03/2024 17:46

Distribuído por dependência
26/03/2024 19:29

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 09:28

Publicado em data.
18/03/2024 09:26

Publicação gerada
16/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2024 09:46

Acórdão Assinado
16/03/2024 09:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/03/2024 09:46

Pedido conhecido em parte e improcedente
14/03/2024 10:40

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:38

Publicação gerada
08/11/2023 07:12

Publicado em data.
08/11/2023 07:01

Publicação gerada
06/11/2023 14:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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