06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2020 13:49

Baixa Definitiva
19/06/2020 10:28

Expedição de Ofício.
01/06/2020 08:25

Expedição de Certidão.
08/04/2020 17:16

Expedição de Certidão.
31/01/2020 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2020 13:51

Mover Objeto - Ministério Público
31/01/2020 11:38

Juntada de Petição de parecer
28/01/2020 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/01/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2020 10:15

Publicado em data.
24/01/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/01/2020 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2020 13:43

Acórdão Assinado
24/01/2020 13:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/01/2020 13:43

Não-Provimento
21/01/2020 09:14

Julgamento Virtual iniciado
18/12/2019 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2019 09:16

Expedição de Certidão.
10/12/2019 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2019 19:03

Expedição de Certidão.
21/11/2019 08:07

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2019 08:07

Mover Objeto - Ministério Público
21/11/2019 07:55

Juntada de Petição de parecer
19/11/2019 11:30

Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 09:10

Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:41

Publicado em data.
14/11/2019 10:40

Publicação gerada
13/11/2019 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2019 12:23

Solicitação de Julgamento Virtual
11/11/2019 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2019 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 14:42

Mover Objeto - Ministério Público
08/11/2019 14:21

Juntada de Petição de parecer
01/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/10/2019 08:24

Publicação gerada
29/10/2019 23:22

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/10/2019 18:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 18:50

Vista ao Ministério Público
23/10/2019 15:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 14:05

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:04

Processo Cadastrado
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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