06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
27/07/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:02

Baixa Definitiva
27/07/2020 08:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 11:52

Expedição de Ofício.
20/07/2020 10:31

Expedição de Certidão.
29/05/2020 07:56

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2020 07:56

Mover Objeto - Ministério Público
27/05/2020 15:44

Juntada de Petição de parecer
26/05/2020 19:04

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:33

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2020 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2020 15:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2020 15:16

Acórdão Assinado
24/04/2020 15:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2020 15:16

Provimento
22/04/2020 07:15

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2020 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2020 20:18

Expedição de Certidão.
16/03/2020 19:08

Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 14:05

Mover Objeto - Ministério Público
10/03/2020 13:42

Juntada de Petição de parecer
06/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2020 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2020 12:36

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:11

Expedição de Certidão.
04/03/2020 10:55

Publicado em data.
04/03/2020 10:55

Publicação gerada
03/03/2020 15:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2020 15:39

Solicitação de Julgamento Virtual
07/11/2019 14:25

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2019 13:14

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2019 13:14

Mover Objeto - Ministério Público
06/11/2019 14:03

Juntada de Petição de parecer
01/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/10/2019 08:24

Publicação gerada
29/10/2019 14:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/10/2019 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 13:51

Vista ao Ministério Público
23/10/2019 15:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2019 13:30

Processo Cadastrado
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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