20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
18/08/2021 10:42

Baixa Definitiva
18/08/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 20:09

Expedição de Ofício.
17/08/2021 13:37

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2021 01:09

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:15

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:58

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2021 17:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2021 17:29

Acórdão Assinado
08/04/2021 17:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/04/2021 17:29

Não-Provimento
24/03/2021 11:02

Julgamento Virtual iniciado
11/02/2020 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 13:26

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:12

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:31

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:55

Publicado em data.
26/11/2019 10:54

Publicação gerada
21/11/2019 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
14/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
14/11/2019 07:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2019 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 12:51

Mover Objeto - Ministério Público
13/11/2019 12:47

Juntada de Petição de parecer
08/11/2019 19:05

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:05

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/11/2019 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/10/2019 08:24

Publicação gerada
29/10/2019 14:31

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:59

Expedição de Edital.
29/10/2019 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 13:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 10:36

Expedição de Certidão.
23/10/2019 10:35

Processo Cadastrado
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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