TJAM - 0000984-52.2016.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF *85.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

MUNICIPIO DE PARINTINS

CNPJ: 04.329.736/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 15:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/07/2025 02:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE RODOLFO PINHEIRO BERNARDO LOBO

  • 03/07/2025 09:07

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 15/06/2025 00:50

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/06/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2025 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/06/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 08:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 11/04/2025 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 09:28

    Juntada de PROTOCOLO

  • 31/03/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 12:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/03/2025 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 11:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/10/2024 01:11

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 04/10/2024 09:33

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 04/10/2024 09:28

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/10/2024 08:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2024 11:53

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/09/2024 11:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/09/2024 10:11

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 18/09/2024 16:08

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 18/09/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/09/2024 15:00

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 18/09/2024 15:00

    NÃO-PROVIMENTO

  • 09/08/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/08/2024 11:51

    PARECER EXPEDIDO

  • 05/08/2024 11:50

    PETIÇÃO

  • 05/08/2024 11:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/08/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 14:59

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/08/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/08/2024 09:14

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2024 07:58

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/07/2024 07:54

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 18/07/2024 11:03

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 18/07/2024 10:44

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/07/2024 10:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/07/2024 10:43

    Juntada de RECURSO

  • 18/07/2024 10:43

    Juntada de SENTENÇA

  • 18/07/2024 10:43

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 10:41

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:41

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:40

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2024 10:40

    Juntada de DECISÃO

  • 18/07/2024 10:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/07/2024 10:39

    Juntada de DECISÃO

  • 18/07/2024 10:35

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:34

    Juntada de DECISÃO

  • 18/07/2024 10:34

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:33

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:33

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 10:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 10:29

    Juntada de DESPACHO

  • 18/07/2024 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 10:28

    Juntada de PORTARIA

  • 18/07/2024 10:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/07/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 16/05/2024 12:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 14:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2023 16:56

    PROCESSO CADASTRADO

  • 02/11/2023 16:52

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/10/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/10/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/10/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/09/2023 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/09/2023 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/07/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/06/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/03/2023 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/03/2023 09:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA MAIA ANTONIASSI

  • 08/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/09/2022 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/09/2022 14:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/06/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/05/2022 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 07:00

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/03/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/01/2022 11:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/11/2021 07:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 12:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/09/2021 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/06/2021 04:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 19/12/2019 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 19/12/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:10

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:53

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/12/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 28/11/2019 07:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NASCIMENTO TEIXEIRA

  • 18/11/2019 22:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/11/2019 13:24

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/11/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/11/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2019 09:35

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2019 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:04

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

  • 02/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 18/10/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/10/2019 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2019 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/10/2019 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/06/2019 12:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/06/2019 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/06/2019 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2019 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 21/05/2019 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/05/2019 10:54

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/05/2019 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/05/2019 11:37

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 02/04/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 10:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/03/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 01:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2019 00:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2018 18:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2018 16:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/11/2018 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 09:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/04/2018 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2018 10:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/03/2018 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 11:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/03/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 14:51

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 31/01/2018 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 16:55

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/01/2018 16:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/01/2018 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2017 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 12:51

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/11/2017 12:44

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/10/2017 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/10/2017 08:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2017 09:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2017 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2017 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/08/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 11:41

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2017 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 08:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 08:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/08/2017 15:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/07/2017 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/07/2017 08:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 08:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2017 10:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/05/2017 11:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/10/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2016 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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