10/03/2025 15:36

Processo transferido para o PROJUDI
23/03/2021 14:30

Voto Expedido
06/02/2021 13:41

Baixa Definitiva
06/02/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 21:12

Expedição de Ofício.
28/01/2021 15:06

Transitado em Julgado em "data"
27/10/2020 01:07

Expedição de Certidão.
19/10/2020 01:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:20

Juntada de Petição
15/10/2020 18:32

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:32

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:24

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/09/2020 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2020 10:44

Acórdão Assinado
11/09/2020 10:44

Não-Provimento
15/04/2020 14:42

Voto Expedido
05/03/2020 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2020 14:06

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2020 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/02/2020 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2020 11:01

Acórdão Assinado
03/02/2020 11:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/01/2020 12:15

Julgamento Virtual iniciado
27/01/2020 10:37

Conclusos para despacho
23/01/2020 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2020 10:26

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:06

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 12:08

Mover Objeto - Ministério Público
26/11/2019 12:05

Juntada de Petição de parecer
25/11/2019 17:30

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
22/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:41

Publicado em data.
19/11/2019 11:40

Publicação gerada
11/11/2019 19:03

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 11:36

Juntada de Carta
07/11/2019 11:36

Juntada de Carta
07/11/2019 11:35

Juntada de Carta
07/11/2019 09:55

Conclusos para julgamento
01/11/2019 13:18

Conclusos para despacho
01/11/2019 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2019 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2019 13:37

Mover Objeto - Ministério Público
31/10/2019 13:11

Juntada de Petição de parecer
30/10/2019 13:30

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:04

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/10/2019 12:04

Expedição de Certidão.
23/10/2019 10:25

Expedição de Edital.
23/10/2019 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2019 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2019 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/10/2019 10:49

Publicação gerada
15/10/2019 09:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/10/2019 08:24

Processo Cadastrado
15/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

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